Cartilha sobre “Normas Trabalhistas na colheita do Café” será lançada pelo MPT e SRTE em parceria com Sindicatos e entidades de classe
Material esclarece sobre práticas abusivas e ilegais e questões como contrato de trabalho na colheita do café
Documentário “O Território”, pré-selecionado para concorrer ao Oscar 2023, será exibido na Semana do Abril Verde, no MPT
Tribunal declara inconstitucionais dispositivos da CLT que permitem a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes de trabalho insalubres
A conclusão final do acórdão foi no sentido de “declarar a inconstitucionalidade em controle difuso dos arts. 611-A, inciso XIII e 611-B, parágrafo único, ambos da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017, ante a flagrante ofensa à norma constitucional, que tutela a saúde do trabalhador, sobretudo os arts. 6º, "caput", 7º, "caput", XXII e 196, caput; todos da CF/88.”
MPT promove diálogo sobre "Perspectivas de Gênero, Raça e Diversidades e suas Interseccionalidades" em Rondônia e Acre
Evento busca promover um ambiente inclusivo e acolhedor no Ministério Público do Trabalho
Comissão de Interiorização do Ministério Público do Trabalho visita TRT-14 e MPRO em busca de parcerias e levantamento de dados para fortalecer a atuação em regiões distantes
Objetivo das reuniões é ampliar atuação em Rondônia e Acre
