Proprietário rural firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC)perante MPT para garantir meio ambiente de trabalho seguro aos trabalhadores em atividade no campo
Ações e Programa a ser elaborado e implementado pelo fazendeiro não pode ter ônus para os trabalhadores
Município no Acrelândia firma Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT para regularização dos depósitos do FGTS
O Município terá também de comprovar o pagamento do FGTS em atraso, e juntar aos autos os comprovantes do efetivo pagamento.
Assédio religioso: Empresa no Acre firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com MPT para se abster de práticas religiosas no ambiente de trabalho
O assédio religioso se configura com a busca da conversão de trabalhadores que professam fé diversa ou até mesmo pela negativa injustificada de oportunidades no trabalho por motivo de crença religiosa
Empregador rural firma Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT para cumprir a legislação trabalhista
Entre as obrigações estão a de disponibilizar local adequado para trabalhadores realizar refeições e preparo dos alimentos
