MPF e MPT vistoriam comunidades terapêuticas em Porto Velho (RO)
Ação nacional busca verificar situações de acolhimento nas unidades terapêuticas.
PORTO VELHO (RO) - Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) visitaram três comunidades terapêuticas em Porto Velho (RO). A ação faz parte de uma iniciativa nacional coordenada e ocorreu na última quarta-feira (4). Duas das entidades visitadas estavam fechadas ou tinham mudado de endereço. A comunidade terapêutica Geração Eleita estava funcionando.
Por padrão, a comunidade terapêutica não é avisada sobre a vistoria. Durante a visita, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, e a procuradora do Trabalho Camilla Holanda foram acompanhados de um dos voluntários que se dispôs a apresentar a estrutura do local. Foram aplicados questionários de inspeção, e ouvidos voluntários e internos. No momento, foi constatado que não havia a presença de nenhum profissional de saúde.
Como deliberação, o MPF e o MPT irão requisitar da direção da comunidade terapêutica, uma lista de documentos sobre o funcionamento da instituição, que deve ser entregue em dez dias.
Ação nacional – No total, foram inspecionadas mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados e no Distrito Federal. A proposta da inspeção nacional foi identificar situações concretas do cotidiano de comunidades terapêuticas e das práticas adotadas nessas instituições, de modo a fiscalizar o cuidado ofertado a usuários de álcool e outras drogas. A ação conjunta mobilizou, além de membros do MPF, MPT e Ministérios Públicos estaduais, integrantes de Defensorias Públicas e outros profissionais da saúde e do sistema de justiça.
As informações coletadas localmente pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão serão enviadas à PFDC para a elaboração de um relatório final. A análise do conteúdo será feita com base em amplo marco legal e normativo acerca dos direitos da pessoa com transtorno mental, de prevenção e combate à tortura, das políticas de drogas e dos princípios que pautam os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
A atuação do MPT
O Ministério Público do Trabalho participou da ação nacional de vistoria em comunidades terapêuticas para verificar possíveis violações trabalhistas, como o desvirtuamento da “laborterapia”, trabalho escravo e fraudes nas relações de trabalho. A iniciativa foi desenvolvida pelas coordenadorias nacionais do MPT – a CONAETE (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) e a CONAFRET (Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho) – e busca garantir que atividades laborais realizadas nesses espaços respeitem a dignidade e os direitos fundamentais dos acolhidos e dos profissionais envolvidos.
Matéria escrita em colaboração com a ASCOM/MPF