Campanha para estimular a cultura sindical, a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos de trabalho é promovida pelo MPT e Justiça do Trabalho
Combater as práticas antissindicais que possam impedir o pleno exercício da atividade sindical é um dos objetivos gerais da campanha
MPT EM RONDÔNIA E ACRE - Com o objetivo de estimular a cultura sindical, a liberdade sindical, da busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas e combater as práticas antissindicais que possam impedir o pleno exercício da atividade sindical, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, em conjunto com a Justiça do Trabalho, desenvolve nesta região, através da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, Campanha visando coibir os atos atentatórios ao exercício da liberdade sindical, cuja violação desse direito prejudica os trabalhadores e impede que as entidades sindicais possam, de forma adequada, efetuar a representação sindical dos trabalhadores, conforme destaca o Procurador Regional do Trabalho, Antonio Carlos Oliveira Pereira, titular do 5º Ofício Geral e do Ofício Especializado GAET/CONALIS da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) na 14ª Região.
A campanha consiste na divulgação, por meio de postagens de conteúdo nas redes sociais e whatsapp, de panfletos (2.000 unidades impressas), veiculação de vídeos em emissoras de Televisão (56 inserções em duas emissoras) e emissoras de Rádio (200 inserções em três emissoras) tudo custeado com recursos oriundos de reversão de uma sentença judicial em ação movida pelo MPT junto à Justiça do Trabalho.
Com a campanha, o MPT e a Justiça do Trabalho pretendem levar ao conhecimento da sociedade civil, dos dirigentes sindicais, dos trabalhadores e empresários sobre a existência e a forma de atuação do MPT-GAET/CONALIS na proteção de trabalhadoras ou trabalhadores no exercício da representação de interesses profissionais a fim de estimular a cultura sindical, a aproximação dos trabalhadores aos sindicatos e aos dirigentes sindicais, bem como o incremento da negociação coletiva e o diálogo social entre as representações patronais e profissionais, além de possibilitar a apresentação de denúncias/notícias de fato sobre qualquer ato antissindical ou conduta que possa impedir a atividade sindical. Os eixos da Campanha são os seguintes:
-Informar a sociedade sobre o que são Práticas Antissindicais e quais as ferramentas para combatê-las.
-As práticas a serem combatidas podem ter como exemplo: perseguições aos dirigentes sindicais, transferências de dirigentes sindicais de forma que impeça sua atuação, condutas discriminatórias, assédio moral, dispensa de dirigentes em inquérito para apuração de falta grave ou sua utilização de forma ilegal.
Os resultados esperados com a Campanha são: Proteção e fortalecimento da liberdade sindical, principalmente no que diz respeito aos trabalhadores e trabalhadoras no exercício da representação de interesses profissionais; Conhecimento por parte dos representantes de interesses profissionais sobre a atuação do GAET/CONALIS (Grupo de Atuação Especial Trabalhista e Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical); Alcance do maior número de sindicados profissionais dos estados de Rondônia e Acre, dos trabalhadores, empregadores, sindicatos patronais e da sociedade civil com a distribuição de material gráfico, em vídeo e em áudio dos canais de denúncia do MPT para os dois estados desta região Norte do País.
Confira nos links abaixo o conteúdo veiculado nas mídias sociais:
Instagram > https://www.instagram.com/p/CnPdHXYrTCa/
Youtube > Atos Sindicais - seu direito é soberano - YouTube
Fonte: MPT-RO | AC