TAC firmado com o MPT assegura proteção contra a covid-19 em empresa do ramo de confecção
Uso dos EPIs pelos trabalhadores devem ser fiscalizados e substituídos em intervalo de 48 horas
TAC firmado pela RECOL perante o MPT no Acre estabelece uso obrigatório de máscaras por todos os seus empregados
Compromisso de usar os equipamentos de proteção individual fica estabelecido pelo período que durar a pandemia
MPT anuncia a retomada gradual das atividades presenciais nas suas unidades em Rondônia e Acre
A preferência do atendimento por meio telepresencial continuará
MPT NA ESCOLA
MPT na Escola
Clique aqui para acessar o edital
Apresentação
O MPT na Escola é a versão nacional de uma iniciativa que teve início no Ceará em 2008, o Peteca, e graças à adesão das secretarias de educação. A iniciativa já mobilizou mais de 350 mil estudantes e outros 23 mil profissionais de ensino em todo o país.
O projeto tem como objetivo central levar o ECA para o ambiente das salas de aula e, já na primeira infância, conscientizar meninos e meninas sobre o trabalho infantil. Para isso, o MPT conta com o apoio primordial de toda a comunidade escolar, com foco nos professores e nas professoras, que são os grandes agentes da promoção e sensibilização dos alunos e alunas.
A instituição promove a capacitação periódica de toda a equipe da instituição de ensino participante do projeto, como técnicos das secretarias, diretores, coordenadores e docentes, além de fornecer kits e materiais pedagógicos que norteiam e viabilizam a inserção do MPT na Escola na rotina pedagógica.
Você, que é gestor ou gestora da Educação e ainda não aderiu ao MPT na Escola, nos links abaixo disponibilizamos o convite para que o município faça parte desta grande teia de conscientização e implante em sua cidade esta política pública contra a prática do trabalho infantil.
Apresentação MPT sobre Trabalho Infantil
Kits MPT na Escola
Nos links abaixo você acessa todo o material* de orientação do MPT na Escola, apresentações das oficinas de capacitação dos agentes de mobilizadores da comunidade escolar, kits pedagógicos, entre outros:
(*) Permitida a reprodução e impressão do material, desde que não haja nenhuma modificação em seu conteúdo original.
Oficinas de Capacitação Pedagógica:
Oficina de Capacitação - Aprendizagem
Oficina de Capacitação - Trabalho Infantil
Kits Pedagógicos Temáticos:
Aprendizagem Profissional
Aprendizagem Profissional
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional - Caderno de Orientações Pedagógicas
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional - MPT em Quadrinhos
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional - Kit Educacional
MPT na Escola: Aprendizagem Profissional – Pôster
Reciclagem
Reciclagem
MPT na Escola: Reciclagem - Caderno de Orientações Pedagógicas
MPT na Escola: Reciclagem - MPT em Quadrinhos
MPT na Escola: Reciclagem - Jogo de Tabuleiro
MPT na Escola: Reciclagem – Pôster
Trabalho Infantil
Trabalho Infantil
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Caderno de Orientações Pedagógicas
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Kit Educacional
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Cartilha do aluno
MPT na Escola: Trabalho Infantil - MPT em Quadrinhos
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Jogo de Tabuleiro
MPT na Escola: Trabalho Infantil - Pôster
Prêmio MPT na Escola
O prêmio MPT na Escola é a culminância do projeto e integra a iniciativa Resgate a Infância, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em vários estados do país. O objetivo é reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos, bem como a dedicação dos educadores envolvidos nas ações de prevenção à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Ao final da etapas, são premiados os trabalhos produzidos pelos estudantes durante o projeto nas categorias conto, desenho, poesia, música e curta-metragem.
As instituições de ensino que se inscreveram ou desejam se inscrever no prêmio, acessem aqui os principais documentos e materiais de orientação:
Regulamento Nacional - Retificação
Regulamento Estadual - Rondônia
Ficha de inscrição das escolas
Anexo I - Ficha de inscrição - Etapa Estadual
Anexo II - Ficha de inscrição - Etapa Nacional
Anexo III - Termo de autorização de uso de imagem
Cartilhas
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Cartilha Programação da Saúde da População Exposta aos Agrotóxicos Faça download da cartilha aqui Cartilha educativa voltada para trabalhadores, com orientações sobre os perigos do uso e contato com agrotóxicos, além da importância de medidas preventivas e soluções para mitigar os danos causados por essas substâncias.
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CARTILHA TRABALHO INFANTIL - 2025
Em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC), por meio do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná, em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), lançou uma cartilha informativa voltada à conscientização sobre os malefícios causados pela exploração do trabalho infantil proibido.
A cartilha tem como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade para refletir sobre as consequências dessa prática, especialmente em uma região que ainda convive com altos índices de exploração de crianças e adolescentes em atividades laborais.
A publicação ressalta o direito de crianças e adolescentes a brincar, estudar e sonhar — experiências fundamentais e insubstituíveis para o pleno desenvolvimento humano. Além disso, aborda temas como a aprendizagem profissional, os direitos dos aprendizes, os benefícios da profissionalização, e traz orientações sobre onde buscar vagas de aprendizagem no município de Ji-Paraná.
A produção editorial da cartilha foi coordenada pela Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, titular do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná.
A cartilha também apresenta a chamada Lista TIP, com as piores formas de trabalho infantil definidas pelo Decreto nº 6.481/2008, e reforça a importância da atuação integrada entre instituições e sociedade civil na prevenção e erradicação dessa violação de direitos.
Essa atuação se dá no bojo do PA-PROMO 000117.2025.14.002/4 em que também se busca o preenchimento das cotas de aprendizagem no Município pelas empresas irregulares conforme os registros do Ministério do Trabalho.
Clique aqui para ter acesso ao conteúdo da Cartilha
