O documento também prevê que trabalhador com idade inferior a 18 anos não pode prestar serviço em horário noturno assim como a obrigatoriedade da concessão de intervalo para repouso e alimentação.

Quatrocentos e catorze (414) candidatos estão aptos a realizar as provas do Processo Seletivo para estágio nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho e Ji-Paraná, em Rondônia, e em Rio Branco, no Acre.

Notas Técnicas Conjuntas PGT e Coordenadorias Temáticas

 Antes do turno de trabalho, Secretaria deve também fazer triagem de trabalhadores mediante medição de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente

Entre as obrigações a cumprir o Conselho terá de fornecer EPIs, como máscaras e outros materiais para higienização de mobiliário e equipamentos de uso dos empregados