• áreas de atuação
  • denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • Não categorizado
  • retorno mpt 1
  • Edital de Cadastro Destinações
  • Manual de Denúncias - MPT
  • Conheça as redes do MPT-ROAC
  • Confira a Lista com Resultado Final do Processo Seletivo de Estágio
  • CANAIS DE ATENDIMENTO REMOTO
  • Chega de Trabalho Infantil
  • MPT PARDAL
  • Notas técnicas MPT - Coronavirus
  • Combate a Violência contra a Mulher

Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda de um guarda de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Porto Velho (RO), que sofreu doença ocupacional decorrente da manipulação de pesticidas na época em que seu vínculo com a fundação era celetista. O colegiado negou provimento ao recurso da Funasa, que sustentava que a competência seria da Justiça Federal.

Imprimir

  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • meio ambiente
  • trabalho escravo
  • trabalho portuario
  • liberdade sindical
  • promocao igualdade
  • trabalho infantil