Campanha alerta para urgência em erradicar o trabalho infantil
MPT, Justiça do Trabalho, FNPETI e OIT se unem para conscientizar e intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
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Projeto Uirapuru - Edital
Projeto Uirapuru - Cadastro de Entidades e Projetos
Resultados
Edital 003/2019 - Resultado - Lista de Projetos Qualificados
Os projetos que agora integram o banco poderão receber os recursos solicitados em até um ano, a depender da disponibilidade de recursos nas procuradorias. É importante ressaltar que o aceite do projeto NÃO garante o recebimento do recurso.
Informamos ainda que o UNOPS entrará em contato com a instituição selecionada para assinatura do Termo de Compromisso e a subsequente transferência financeira uma vez haja recurso para o projeto em questão, nos termos do Item 8 do Edital 001A/2019.
Edital
Este é o primeiro edital de seleção de projetos da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. Seu objetivo é a seleção de projetos para a criação de um Banco de Projetos que poderá receber recursos destinados por esta procuradoria.
- Edital 002/2019 - Prorroga o prazo de entrega e faz outras alterações
- Edital 001A/2019 - Disposições Gerais e Regulamento
- Anexo I - Modelo de Cadastro de Entidades
- Anexo II - Roteiro para Elaboração de Projetos
- Anexo III - Roteiro para Prestação de Contas
Cadastro de Entidades e Projetos
O Edital para Cadastro de Entidades e Projetos tem como objetivo criar um Banco de Projetos pré-qualificados de órgãos públicos e organizações sem fins lucrativos para destinação de recursos. O banco também poderá ser utilizado por outros órgãos que realizam destinações para este tipo de organizações.
As organizações interessadas em integrar o Cadastro de Entidades e Projetos devem se cadastrar seguindo as orientações abaixo e enviar uma proposta de projeto, conforme disposto no Edital.
Os projetos selecionados passarão a integrar o Banco de Projetos e poderão receber os recursos em até dois anos a depender de disponibilidade financeira.
Tipo de organizações
Poderão ser cadastradas instituições públicas e instituições sem fins lucrativos, que contribuam para o desenvolvimento econômico e social de Rondônia e do Acre alinhadas à Agenda 2030, que atuem nas áreas de Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Segurança Pública e afins, em quaisquer dos municípios dos estados de Rondônia e Acre.
Benefícios
Por meio deste cadastro, o MPT busca aumentar o impacto social de suas ações, promovendo projetos que contribuam para o bem-estar das pessoas da região. Além disso, garante a destinação transparente e sistematizada dos recursos de indenizações e mede o impacto do investimento em melhorias sociais.
Funcionamento
- Cadastro das organizações e de seus projetos (envio da documentação até 15/08/2019)
- Análise dos projetos (agosto de 2019)
- Divulgação dos projetos selecionados para Banco de Projetos (setembro de 2019)
- Repasse dos recursos para as organizações selecionadas de acordo com disponibilidade e critérios especificados no edital (em até dois anos)
- Execução dos projetos e monitoramento dos resultados (após repasse do recurso conforme período de tempo estipulado no projeto)
Projeto Uirapuru - Sobre
Projeto Uirapuru - Cadastro de Entidades e Projetos
Sobre o Projeto Uirapuru
Uirapuru é um projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) — Procuradoria Regional do Trabalho – 14ª Região (PRT 14ª), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), que trabalha na promoção de melhorias sociais a partir da atividade de fiscalização da legislação trabalhista.
Assim, o MPT pretende aumentar o impacto social de suas ações, promovendo projetos que contribuam para o bem-estar social das pessoas da região, alinhados aos temas estratégicos de sua agenda e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, compromisso firmado pelos países para promover a vida digna para todos.
Uirapuru é realizado em conjunto com o UNOPS por meio de um acordo de cooperação técnica entre as duas organizações. O UNOPS é responsável pela gestão e pela execução de projetos em parceria com outras organizações.
O Projeto Uirapuru tem como objetivos:
- Vinculação das destinações à agenda estratégica do MPT
- Contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Sistematização das destinações de recursos
- Transparência na destinação de recursos
- Monitoramento dos resultados dos projetos apoiados
O Projeto Uirapuru inclui:
- Gestão de recursos
- Implementação de ações de infraestrutura e compras
- Estruturação da seleção de propostas de projetos
- Capacitação das organizações da sociedade civil
- Gestão e sistematização de resultados
Proposta de Diálogo com os Proponentes
O Projeto Uirapuru quer dialogar com a sociedade civil sobre a atuação da PRT 14ª na promoção de melhorias sociais para o Acre e Rondônia. Assim, haverá uma Reunião Pública, para a qual estão convidados organizações sem fins lucrativos, órgãos públicos e demais interessados, para apresentar o edital de seleção de projetos.
Além disso, no âmbito deste projeto também será oferecida uma Capacitação em Elaboração de Projetos que contribui para ampliar a capacidade das organizações em proporem soluções mais eficientes e impactantes para a comunidade, de maneira clara, estruturada e com foco em resultados.
Por que Uirapuru?
O Uirapuru-verdadeiro é uma ave conhecida pelo seu canto particularmente elaborado, o que justifica que também seja conhecido vulgarmente como músico ou corneta. É reconhecido, ainda, apenas por Uirapuru ou Arapuru, Guirapuru, Rendeira, Tangará ou Virapuru. O termo é originário da língua Tupi-guarani "wirapu 'ru". É famoso pelo seu canto e pelas lendas que o envolvem.
De acordo com uma das lendas, ele é um pássaro mágico, pois quem o encontra pode ter um desejo especial realizado. O nome do projeto, portanto, se refere à possibilidade de que a PRT da 14ª Região apoie organizações sem fins lucrativos e órgãos públicos a realizarem seus projetos.
Com informações da Wikipedia
UNOPS
- O UNOPS é responsável pela gestão e transferência de recursos para as organizações cujos projetos foram contemplados.
- O UNOPS é responsável pelo monitoramento dos resultados dos projetos contemplados.
UNOPS
O UNOPS é um organismo operacional das Nações Unidas. Em todo o mundo, o Escritório oferece ao sistema ONU, seus parceiros e governos soluções nas áreas de assistência humanitária, desenvolvimento, paz e segurança. Sua missão é ajudar as pessoas a melhorarem suas condições de vida e os países a alcançarem a paz e o desenvolvimento sustentável, alinhado com os objetivos da Agenda 2030.
O UNOPS enfoca seu trabalho na implementação de projetos e está comprometido com os valores das Nações Unidas e com a eficiência do setor privado.
Os serviços prestados pelo UNOPS abrangem as áreas de infraestrutura, gerenciamento de projetos, compras, gestão financeira e recursos humanos. Os parceiros solicitam os serviços para complementar suas próprias capacidades, aumentar a velocidade, reduzir riscos, promover a relação custo-benefício e melhorar a qualidade de seus projetos em diferentes áreas.
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Cadastro de Entidades e Projetos
Sobre o Projeto Uirapuru
Uirapuru é um projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) — Procuradoria Regional do Trabalho – 14ª Região (PRT 14ª), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), que trabalha na promoção de melhorias sociais a partir da atividade de fiscalização da legislação trabalhista.
Assim, o MPT pretende aumentar o impacto social de suas ações, promovendo projetos que contribuam para o bem-estar social das pessoas da região, alinhados aos temas estratégicos de sua agenda e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Uirapuru é realizado em conjunto com o UNOPS , por meio de um acordo de cooperação técnica entre as duas organizações. O UNOPS é responsável pela gestão e pela execução de projetos em parceria com outras organizações.
O Projeto Uirapuru tem como objetivos:
- Vinculação das destinações à agenda estratégica do MPT
- Contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
- Sistematização das destinações de recursos oriundos de indenizações
- Transparência na destinação de recursos
- Monitoramento dos resultados dos projetos apoiados
O Projeto Uirapuru inclui:
- Gestão de recursos
- Implementação de ações de infraestrutura e compras
- Estruturação da seleção de propostas de projetos (link para Edital)
- Capacitação das organizações da sociedade civil (link para capacitação)
- Gestão e sistematização de resultados
