Em palestra na Semana Regional do Programa Criança Feliz, Procurador destaca esforços do MPT para articular com a sociedade civil e órgãos públicos

“O trabalho infantil leva à evasão escolar em mais de 30% dos casos, prejudicando a qualificação e a posterior inserção competitiva no mercado de trabalho formal” afirma Procurador do MPT

JI-PARANÁ (RO) – A convite da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS/Ji-Paraná), o Procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, proferiu palestra sobre a Erradicação do Trabalho Infantil para quarenta profissionais de quatro municípios rondonienses ligados a rede de proteção da infância, que participam de uma semana de capacitação do programa Criança Feliz.

A palestra do Procurador Pedro Guimarães Vieira foi proferida na sexta (10), no segundo dia de programação da Semana de Capacitação, que teve como participantes os colaboradores, supervisores e coordenadores do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e do programa Criança Feliz das cidades rondonienses de Urupá, Presidente Médici, Alvorada do Oeste e Ji-Paraná.

Na sua fala, o Procurador do Trabalho enfatizou que o trabalho infantil consiste em toda forma de atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, exercida por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrada no mercado de trabalho.

“Além dos riscos à saúde, como maior ocorrência de acidentes de trabalho, e prejuízos à formação moral da criança e do adolescente, o trabalho infantil leva à evasão escolar, em mais de 30% dos casos, prejudicando a qualificação e a posterior inserção competitiva no mercado de trabalho formal, em atividades com maior remuneração, durante a vida adulta”, detalhou o Procurador do MPT Pedro Guimarães Vieira.

Procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira. Foto: Marco Bernardi.

Desafios

Apesar do avanço no combate ao trabalho infantil nas últimas décadas, em especial com a adoção da Doutrina da Proteção Integral na Constituição (art. 227 CF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce tem aumentado nos últimos anos, como evidencia o estudo Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado em 2020.

“Nesse cenário, o MPT tem intensificado os esforços de articulação com a sociedade civil e com outros órgãos públicos, como a Secretaria de Assistência Social, Conselhos Tutelares e CREAS, para traçar estratégias de enfrentamento das situações de trabalho infantil em Ji-Paraná e nas outras cidades de Rondônia, como nas feiras livres, na lavoura, entre outros”, afirmou o procurador do MPT.

Prestigiaram a palestra visitadores do programa Criança Feliz, a coordenadora de Proteção Básica da Semas, Mirian Madalon de Oliveira, o coordenador do Proteção Social Especial, Gilson Lopes Soares, e a coordenadora do Programa Criança Feliz, Leila Aparecida Fonseca.

Meta

A meta do programa Criança Feliz em Ji-Paraná é atender 300 beneficiários da Secretaria de Assistência Social (SEMAS) do Município de Ji-Paraná, entre gestantes e crianças de zero a três anos. A programação teve início no último dia 6 de setembro e termina na sexta-feira dia 17 de Setembro.

Fonte: MPT/RO|AC – Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná

(Com informações da ASCOM/PMJ e Folhaderondonianews.com)