Palestra do representante do MPT foi proferida na semana de qualificação profissional do XIX Encontro Institucional de Magistrados do TRT da 14ª Região, que acontece em Porto Velho.
Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, em entrevista à Rádio MPT, explica tudo sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, no Acre, na qual requer a federalização de políticas públicas por parte do Governo federal e que a União assuma os serviços de acolhimento dos trabalhadores estrangeiros (haitianos, senegaleses e de mais outras 14 nacionalidades) e pede que o Poder Judiciário determine prazo de cinco dias para que a União adote as medidas requeridas na ação.
Rio Branco (AC) – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, esteve reunido na manhã desta terça-feira (26) com os secretários estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Nílson Moura Leite Mourão e de Desenvolvimento Social, Gabriel Maia Gelpke, para dar conhecimento de que está processando o Governo Federal para que assuma as políticas migratórias em relação aos imigrantes haitianos, senegaleses e de diversas outras nacionalidades que entram no Brasil, através do estado do Acre, em busca de trabalho.
Ação pede ainda o combate ao tráfico internacional de trabalhadores haitianos e africanos e o pagamento de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, o Fórum Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Rondônia – FEPETI/RO vai promover nos próximos dias 27 e 28 deste mês de maio, 2015, Oficinas de Capacitação de novas práticas no combate ao trabalho infantil.