Porto Velho/RO – A empresa Krismilla Extração, Serviços e Comércio de Madeiras, em Porto Velho, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia, para cumprir obrigação de adotar política permanente de prevenção de acidentes em todos os setores da empresa, garantindo aos trabalhadores efetivo preparo operacional por meio de cursos ou treinamentos, bem como não permitir que funcionários iniciem suas atividades sem um devido preparo, de acordo com as suas funções.
Porto Velho/RO – Parceiro institucional do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia, sediou na tarde da última quinta-feira, dia 3 de julho, no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) na 14ª Região, em Porto Velho, o Workshop “MPF e Imprensa nas Eleições 2014”.
Rolim de Moura (RO) – Uma ação de execução de TAC - Termo de Ajuste de Conduta, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia beneficiou o Centro Educacional de Rolim de Moura, com a destinação de R$ 33.905,25 para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação. A entidade beneficiada atende cerca de 250 estudantes com diferentes graus de deficiência, dentre eles, deficiência visual e auditiva.
Em processos pretéritos, o Centro Educacional já havia sido beneficiado com a destinação de computadores para leitura em braille, facilitando as atividades escolares de alunos com deficiencia visual. Todavia, conforme esclareceu a diretora da entidade, Irene Alves de Brito Silva, havia enorme necessidade de aquisição de uma impressora em braile, cujo custo era muito alto.
Sentença judicial condena ainda a FUNTAC a pagar R$ 800 mil e as empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes a pagarem R$ 100 mil, cada uma a título indenização por Dano Moral Coletivo e dá prazo de nove meses para que seja realizado concurso público para o preenchimento de vagas no setor de produção da NATEX
Trabalhadores contratados por empresas terceirizadas terão de ser substituídos por empregados concursados
Foto/Internet: Agência.ac
Rio Branco/AC – A Fundação de Tecnologia do Estado do Acre – FUNTAC e a empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes foram condenadas, juntas, a pagarem R$ 1 milhão a título de Dano Moral Coletivo. E a Funtac asubstituir todos os empregados que trabalham na atividade-fim da Fábrica de preservativos masculinos de Xapuri – a NATEX, mantida pela fundação pública estadual, contratados através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, em Ação Civil Pública de autoria dos Procuradores do Trabalho em Rio Branco, Rachel Neta, Marielle Cardoso e Marcos Cutrim, movida na Vara do Trabalho de Epitaciolândia. A sentença foi prolatada pelo Juiz do Trabalho Daniel Gonçalves de Melo, titular da Vara.
Rio Branco/AC – Casos de exploração de mão de obra de imigrantes em nível de trabalho escravo, e políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais, visando a não exploração pelo mercado de trabalho, foram tratados na Reunião Técnica Intergovernamental sobre Políticas Públicas Migratórias, realizada na última quinta-feira, dia 26 de junho, na sede da Assembleia Legislativa da capital acreana, Rio Branco, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estados de Rondônia e Acre.
