Diagnóstico sobre Trabalho Infantil é apresentado na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
O trabalho é resultado de uma destinação de recursos vinculada aos autos da Ação Civil Pública 0000234-05.2016.5.14.0002, e coordenada pelo Ministério Público do Trabalho.
Porto Velho (RO) – A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região sediou a apresentação do Diagnóstico de Trabalho Infantil nas regiões do Baixo Madeira e Distritos Fronteiriços, um estudo pioneiro realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (INDESP) e pelo Instituto Banzeiro da Amazônia (IBA).
A apresentação do diagnóstico reforça o papel da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, que atua diretamente no planejamento e execução das ações regionais de combate às violações dos direitos e em defesa da proteção e do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
“Por meio de parcerias estratégicas com órgãos governamentais, sociedade civil e organizações internacionais, a Coordinfância busca fortalecer o sistema de garantia de direitos promovendo campanhas de conscientização, ações de fiscalização e iniciativas educacionais que rompam o ciclo da exploração infantil”, enfatiza o procurador do trabalho e coordenador da Coordinfância.
O diagnóstico mapeou os territórios e analisou as relações com o trabalho infantil e adolescente. A pesquisa envolveu entrevistas com lideranças locais, observações de campo e dados de órgãos como o IBGE e as forças de segurança pública. O material traz um panorama detalhado das condições socioeconômicas e as percepções da própria população, servindo de base para ações futuras.
“O estudo nos oferece uma visão ampla e detalhada sobre o impacto do trabalho infantil nessas regiões, além de apontar encaminhamentos concretos para enfrentarmos esse problema de forma integrada e eficaz. Nosso compromisso é transformar esses dados em ações concretas para garantir a dignidade de nossas crianças e adolescentes com políticas públicas efetivas de combate ao trabalho infantil”, afirmou o Procurador do Trabalho Lucas B. Brum, que participou da apresentação.
Encaminhamentos práticos
O estudo apresentado destacou ações prioritárias que serão trabalhadas junto ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FEPETI/RO), organizadas em cinco eixos estratégicos:
- Educação e Formação – Ampliação de escolas em tempo integral, capacitação de educadores e fortalecimento da rede escolar.
- Proteção Social – Expansão de programas de transferência de renda, criação de creches e desenvolvimento de centros comunitários.
- Fiscalização e Combate às Violações – Reforço de órgãos de proteção, campanhas de conscientização e fiscalização de atividades econômicas.
- Desenvolvimento Econômico – Geração de empregos, capacitação e fomento ao turismo ecológico e cultural.
Intersetorialidade – Fortalecimento de parcerias estratégicas e investimentos em saúde e segurança.