Ação Civil Pública movida pelo MPT no combate à mão-de-obra infantil é julgada procedente pela Justiça do Trabalho, que condenou em R$ 500 mil as empresas que vendem RONDONCAP em Rondônia

Ao julgar o mérito da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o grupo econômico que explora em Rondônia a venda do título de capitalização RONDONCAP foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa no valor de R$ 20 mil por menor contratado irregularmente, bem como na obrigação de não contratar ou admitir, de qualquer forma, o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade ou de adolescentes menores de 18 anos de idade, seja para trabalhos ao ar livre, em ruas ou outros logradouros públicos, ou seu estabelecimento ou em seu proveito.

A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre nos casos de exploração de mão de obra de imigrantes em nível de trabalho escravo, e políticas públicas voltadas aos imigrantes ilegais são destaques da Força Tarefa Especial Acre do Programa Trabalho Legal.

Comissão Regional de Seleção de Estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT) prorrogou o prazo para inscrição ao concurso de seleção para estágio na área de Informática da sede do MPT em Porto Velho. A nova data para recebimento das inscrições será o dia 15 de setembro, até às 15 horas. A comissão alterou, também, o dia de realização das provas, que será no domingo, dia 21 de setembro/2014.

Oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - TRE o curso é ministrado por instrutoras da Universidade de Brasila - UnB

Curso de "Educação para a Aposentadoria" capacita servidores da área de Recursos Humanos (RH) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Rondônia. Com duração de dois dias, o curso foi iniciado às oito horas de segunda-feira, 18, e tem como objetivo capacitar os servidores da área de recursos humanos para prepararem funcionários públicos com tempo de serviço ou idade para se aposentar e também os que estão em início de carreira.