Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (23) o retorno imediato ao trabalho dos operários da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho, paralisados desde a manhã de quarta-feira (22), sob pena de multa diária de R$50 mil ao sindicato da categoria.
Rio Branco (AC) - O governo do Acre comunicou na sexta-feira, 17, que os imigrantes, em sua maioria haitianos, não ficarão mais sob os cuidados do Estado do Acre. O governador Sebastião Viana esteve reunido à tarde em seu gabinete, com os procuradores Marcos Cutrim, chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, e Luiz Guatavo, do Ministério Público Federal, para informar que o Acre não possui mais condições financeiras para manter os imigrantes que ingressam no Brasil pela fronteira acreana. Disse ainda que a responsabilidade pela logística, alimentação e transporte dos estrangeiros será do Ministério da Justiça.
Se não for possível diálogo, MPT e MPF pretendem buscar alguma medida judicial, possivelmente ação civil pública, afirmam procuradores de ambos os Ministérios presentes em reunião com governador.
Em entrevista concedida ao jornalista Altino Machado (Blog do Altino), replicada em várias mídias, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, avalia que a “completa ausência de controle governamental” tem servido para ampliar a precarização de trabalhadores africanos e caribenhos e a submissão deles ao trabalho escravo.
Para o procurador-chefe do MPT a ausência de políticas públicas adequadas, sobretudo no encaminhamento aos postos de trabalho vem causando submissão desses trabalhadores estrangeiros à escravidão moderna. E que é urgente a federalização no Acre das políticas públicas de atendimento e acolhimento aos trabalhadores migrantes.
Tragédias no Mediterrâneo podem estimular fluxo de imigrantes no Estado
A Comissão de Estágio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia alerta sobre o prazo para inscrição presencial dos interessados em participar do processo seletivo que tem suas inscrições abertas até terça-feira, dia 21 de abril. Considerando que a terça-feira (21) será feriado nacional, o último dia útil para inscrição presencial, portanto, será segunda-feira, dia 20, no horário das 8h às 15h.
Entrega da insígnia da Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no Grau Grão Colar, à Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, foi prestigiada pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre. O Procurador-chefe substituto Piero Rosa Menegazzi representou o MPT na sessão solene realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para outorga da Comenda à ministra. A sessão ocorreu na manhã da última quinta-feira (9), em Porto Velho.