Empresa terá de fiscalizar e impedir acesso de crianças e adolescentes no local, manter autoridades informadas de ocorrências e equipar catadores e catadoras com EPIs - equipamentos de proteção individual
“Além da situação de trabalho infantil, a atuação do MPT alcança também a promoção do trabalho digno para os catadores de materiais recicláveis, que hoje, infelizmente, trabalham, dia a dia, faça sol ou faça chuva, expostos a toda sorte de risco”, diz procuradora-chefe
“O projeto também atua no combate à pesca predatória e fiscalizações de eventual trabalho análogo à de escravo nas embarcações, que muitas vezes não têm condições de habitação e segurança, já que a atividade é um dos grandes causadores de acidentes de trabalho”, afirma o Vice-Coordenador Nacional da CONATPA e gerente do projeto, Procurador Regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia.
Procuradora do Trabalho é condecorada com a medalha “Amigos da Marinha”
Comenda, no grau Comendador, foi entregue pelo Chanceler da Ordem em cerimônia comemorativa aos 32 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho