Mais de 60% dos casos já confirmados no município de São Miguel do Guaporé - RO estão dentro da empresa, segundo a autoridade pública municipal
Documento expedido pelo MPF, MPT, DPU e DPE-RO indica medidas como interdição total, cassação de alvará e flagrante por desobediência a estabelecimentos que funcionarem fora das regras permitidas pelo Decreto 25.049/2020
Na ação conjunta, os órgãos ministeriais requereram condenção da empresa ao pagament, por dano moral coletivo, da quantia de R$ 20 milhões por ofensa à saúde da coletividade em geral.
Subnotificação de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 às autoridades de vigilância sanitária e epidemiológica do município, além do não afastamento de trabalhadores com sintomas característicos da doença foram relatados em denúncias aos órgãos ministeriais.
Decisão de desembargadora do TRT da 14ª Região considerou “a grave crise humanitária e econômica gerada pela pandemia”.
O MPT apurou que a empresa EUCATUR vinha demitindo trabalhadores durante a pandemia (47, de acordo com documentos juntados aos autos) e parcelando verbas rescisórias, “mesmo tendo à sua disposição um arsenal de medidas criadas pelo Governo Federal e previstas nas Medidas Provisórias 927 e 936 .