MPT/RO-AC sedia o Encontro Anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
Na parte da manhã, o encontro contou com a exposição do relatório das atividades do Fórum Nacional em 2024, e prosseguirá no período da tarde com debates e apresentações de estudos sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
Nesta quarta-feira (19), iniciou-se o Encontro Anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, reunindo diversas instituições do poder executivo, legislativo, ministérios públicos e sociedade civil. O evento visa a fortalecer o debate sobre os impactos dos agrotóxicos, fomentar políticas públicas voltadas para a proteção dos trabalhadores e da comunidade, bem como incentivar práticas agrícolas sustentáveis.
A mesa de abertura contou com a presença do Subprocurador-Geral do Trabalho e Coordenador-Geral do Fórum Nacional, Pedro Serafim, da Procuradora Regional da República e Coordenadora-Geral Adjunta do Fórum Nacional, Fátima Borghi, do Coordenador de Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Secretário Executivo do Fórum Nacional, Luiz Cláudio Meirelles, e do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira.
Também participaram o advogado e representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/INTERJUS), Claudinei Lúcio Soares dos Santos, que é Coordenador do Fórum Rondoniense de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos, e a Procuradora do Trabalho da PTM de Ji-Paraná e Coordenadora Adjunta do Fórum Rondoniense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Jéssica Alves Resende Freitas.
Além disso, compuseram a mesa o Procurador da República da Procuradoria da República em Rondônia do Ministério Público Federal, Gabriel de Amorim Silva Ferreira, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Bruno Ribeiro Almeida, que atua como membro auxiliar do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), e o representante dos movimentos sociais e Secretário de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO), Teófilo Santana da Silva.
Dando continuidade à programação, a pesquisadora Dra. Larissa Bombardi apresentou os informes sobre a proposta de um Marco Regulatório Internacional sobre Agrotóxicos, em discussão em Bruxelas, na Bélgica. Em seguida, o Subprocurador-Geral do Trabalho Pedro Serafim, a Procuradora Regional da República Fátima Borghi e o pesquisador da Fiocruz Luiz Cláudio Meirelles compartilharam o Relatório Anual da Coordenação Nacional do Fórum Nacional, referente ao biênio 2023/2024, destacando os avanços obtidos e os desafios enfrentados na luta pela redução dos impactos dos agrotóxicos no Brasil.
Encerrando as atividades do período, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. Luciano Furtado Loubet, ministrou a palestra "A responsabilidade penal na nova Lei de Agrotóxicos (Lei Federal nº 14.785/2023)". Em sua exposição, abordou as mudanças introduzidas pela legislação, os impactos jurídicos e a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas e a responsabilização de eventuais infratores.
O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, ressaltou a importância do evento e destacou o papel do MPT no combate aos impactos dos agrotóxicos: "É essencial que possamos atuar de maneira integrada para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, especialmente para aqueles que estão mais expostos aos efeitos nocivos dos agrotóxicos. O Fórum Nacional tem sido um espaço de grande relevância para a construção de políticas públicas que priorizem a saúde do trabalhador e a defesa do meio ambiente."
A Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, Coordenadora Adjunta do Fórum Rondoniense de Enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos, também reforçou a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e fiscalização: "O uso indiscriminado de agrotóxicos tem um impacto direto na vida dos trabalhadores e da população em geral. Precisamos avançar primeiro e principalmente na difusão de informação, acerca da regulamentação pertinentes, fiscalização e proteção da saúde face à exposição aos agrotóxicos e na implementação de práticas agrícolas sustentáveis. Hoje registro a importância do Estado de Rondônia receber esse evento e trazer à lume esse debate sobre a redução dos impactos causados pelos agrotóxicos. Trata-se de busca pela efetivação da proteção de todas as pessoas expostas e da cobrança da fiscalização do cumprimento das normas pertinentes.”
O encontro contou, ainda, com a exposição do relatório das atividades do Fórum Nacional em 2024 e prosseguirá no período da tarde com debates e apresentações de estudos sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente, além da discussão de estratégias para fomentar a transição para práticas agrícolas sustentáveis, informe das Coordenadorias dos Fóruns Estaduais, em especial do Fórum Rondoniense, bem como a exposição do caso relativo à pulverização aérea em Triunfo, Distrito de Candeias do Jamari/RO.
ASCOM - MPT/RO e AC
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