Covid-19: Prefeitura de Vilhena é recomendada a não autorizar funcionamento de serviços não essenciais
MPT, MPF, DPU, MP/RO, DPE e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontam que os municípios podem legislar para suplementar a legislação estadual e federal, mas as normas municipais devem respeitar as normas federais e estaduais existentes.
Covid-19: MPT e MPF obtém liminar que determina ao Estado de Rondônia a prévia publicação de razões técnico-científicas que justifiquem a autorização para funcionamento de atividades não essenciais e instituições de ensino
Os Ministérios Públicos requereram liminar, à Justiça Federal, com efeitos em todo o Estado.
Pandemia: MPF, MPT e DPU recomendam que Governo do Acre mantenha suspensão das atividades não essenciais para conter corona vírus
Medidas devem ser mantidas por pelo menos mais 15 dias ou até que os critérios da OMS para flexibilização sejam cumpridos
# COVID-19 | Prefeito da Capital, Porto Velho, é notificado por Órgãos ministeriais
Órgãos ministeriais expedem recomendação ao município de Porto Velho para que adote distanciamento social seletivo, a fim de evitar colapso na rede pública de saúde
MPT atende solicitação de abrigo para imigrantes com mais uma destinação para compra de produtos de higiene pessoal, cama e banho
Unidade de acolhimento tem capacidade para atender até 40 assistidos
