Recomendação conjunta busca intensificar cumprimento de normas pelo comércio durante pandemia de covid-19 em RO
Documento expedido pelo MPF, MPT, DPU e DPE-RO indica medidas como interdição total, cassação de alvará e flagrante por desobediência a estabelecimentos que funcionarem fora das regras permitidas pelo Decreto 25.049/2020
JBS é interditada temporariamente após comprovação que 60% dos casos de Covid-19 em São Miguel do Guaporé são de funcionários da empresa
Na ação conjunta, os órgãos ministeriais requereram condenção da empresa ao pagament, por dano moral coletivo, da quantia de R$ 20 milhões por ofensa à saúde da coletividade em geral.
COVID-19: MPT e MPRO ajuízam ação civil pública para suspensão de atividades em frigorífico em São Miguel do Guaporé
Subnotificação de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 às autoridades de vigilância sanitária e epidemiológica do município, além do não afastamento de trabalhadores com sintomas característicos da doença foram relatados em denúncias aos órgãos ministeriais.
COVID-19 - DEMISSÕES DURANTE PANDEMIA: MPT obtém na Justiça do Trabalho Tutela de urgência para suspender eficácia de cláusulas que prejudicam trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros
Decisão de desembargadora do TRT da 14ª Região considerou “a grave crise humanitária e econômica gerada pela pandemia”.
O MPT apurou que a empresa EUCATUR vinha demitindo trabalhadores durante a pandemia (47, de acordo com documentos juntados aos autos) e parcelando verbas rescisórias, “mesmo tendo à sua disposição um arsenal de medidas criadas pelo Governo Federal e previstas nas Medidas Provisórias 927 e 936 .
COVID-19: Proteger as pessoas mais vulneráveis
Cozinha&Voz: arte, conhecimento e capacitação online para promover a empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em tempos de pandemia, curso utiliza aulas online para assegurar a profissionalização contínua de alunos e alunas
