MPT obtém decisão judicial para que empresa se abstenha de realizar descontos irregulares nas rescisões de contrato de empregados
Empresa terá também de realizar a entrega de documentos e recibos referentes a valores constantes da rescisão contratual em até 10 dias.
Atuação do MPT, TRT e UNOPS viabiliza reforço no enfrentamento da pandemia em Rondônia e Acre
Mais de 1,5 milhão de equipamentos de proteção individual (EPIs) foram doados às secretarias de Saúde do Acre e de Rondônia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através do UNOPS – organismo das Nações Unidas especializado em compras e infraestrutura. Além de EPIs como luvas, máscaras e toucas, também foram entregues álcool e seringas. As aquisições foram realizadas com recursos decorrentes da atuação MPT em Rondônia e Acre em ações movidas perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.
Termo de Ajuste de Conduta estabelece data limite de pagamento pelos serviços prestados em concurso da Secretaria de Educação do Estado do Acre
RIO BRANCO (AC) - Em audiência virtual presidida pelo procurador do Trabalho no Acre Antônio Bernardo Santos Pereira, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre, no qual assumiu, dentre outras, a obrigação de regularizar o pagamento dos trabalhadores que prestaram serviços para o Instituto em concurso da Secretaria de Estado do Acre de Educação, até o dia 31 de agosto deste ano de 2021. O pagamento deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a época da prestação de serviços.
MPRO, MPF, MPT e DPU obtêm decisão determinando que Ministério da Saúde envie mais vacinas para atender à população de Rondônia
O objetivo da ação é garantir que Rondônia alcance, em até 30 dias, a média nacional de recebimento dos imunizantes, proporcionalmente à sua população.
MPT e Justiça do trabalho apoiam projetos de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade
Projetos sociais que visam a inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade em Porto Velho foram iniciados na quarta-feira (23/06) pelo Instituto Candelária de Porto Velho/RO (ICPV/RO), graças à destinação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) de recursos oriundos de uma indenização por dano moral coletivo.
