O processo de ressocialização de pessoas em privação de liberdade tem na educação uma de suas ferramentas primordiais. Por essa razão o UNOPS, escritório das Nações Unidas para serviços de projetos, e o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT) firmaram acordo para garantir a melhoria da infraestrutura para atividades educativas aos que estão no sistema penitenciário. O resultado foi a entrega de duas salas de aula no presídio Agenor Martins, em Ji-Paraná, a cerca de 140 quilômetros da capital Porto Velho.

O objetivo do manual é facilitar a compreensão de todos aqueles que desejam fazer uma denúncia ao MPT, esclarecendo sobre as suas áreas de atuação e dos termos e campos para preenchimento constantes do sistema de coleta de denúncias e, dessa forma, fazer chegar ao MPT expedientes mais completos e claros, facilitando o procedimento de denúncia e tornando mais eficaz a tutela dos direitos trabalhistas e mais célere a resposta à sociedade. 

Escrito por Assessoria de Comunicação em 22 Junho 2021.

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Objetivo é destinar recursos provenientes de multas ou indenizações de decisões, acordos judiciais ou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.