Recomendação conjunta fixa prazos para a implantação de abrigos e sistemas de alerta integrados com a observância da saúde e segurança de trabalhadores envolvidos e comunidades ribeirinhas afetadas
MPT, MPF e DPU recomendama construção de abrigos provisórios e definitivos, sirenes e alertas por celular, assim como abordagem específica sobre saúde e segurança do trabalho e preservação dos meios de subsistência das comunidades ribeirinhas atingidas.
MPT recomenda a blocos de rua no Acre para que se abstenham de utilizar mão de obra de menores de 18 anos
Com o objetivo de prevenir o trabalho infantil em desacordo com a legislação, blocos carnavalescos devem realizar busca ativa durante os dias de seus eventos.
MPT reforça atuação integrada com CEREST e gestores municipais de saúde em Ji-Paraná
Explanação ocorreu durante encontro da Comissão de Intergestores Regional - CIR no município de Ji-Paraná (RO).
MPT expede Recomendação para impedir o trabalho de menores de 18 anos nos festejos do Carnaval em Porto Velho
Documento foi encaminhado à Liga dos Blocos de Carnaval de Porto Velho e à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA)
Empresário firma TAC perante o MPT para garantir condições adequadas de segurança, higiene e salubridade a trabalhadores terceirizados
Entre as obrigações assumidas, está a adoção de medidas preventivas antes do início de atividades em altura.
