• áreas de atuação
  • denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • balcão virtual
  • lgpd

    Trabalho Infantil e Campanha Política - MPT e MPF notificam Diretórios Regionais e Partidos Políticos

    Conforme Recomendação conjunta, Diretórios e Partidos Políticos, por meio de qualquer dos candidatos, devem se abster de contratar ou utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos de idade e inferior a 18 anos em logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo, bem como com a exposição de sua imagem pessoal com sério risco de prejudicialidade a sua moralidade.

    Imprimir

    • administracao publica
    • fraudes trabalhistas
    • meio ambiente
    • trabalho escravo
    • trabalho portuario
    • liberdade sindical
    • promocao igualdade
    • trabalho infantil