Trabalho da reciclagem de resíduos é destaque no Seminário “Justiça e Cidadania em um mundo de emergências ambientais"
Na discussão foi ressaltado o papel fundamental que exercem os catadores e catadoras na preservação do meio ambiente, e as problemáticas enfrentadas por esses profissionais com o fechamento da Lixeira Sanitária Municipal de Porto Velho.
PORTO VELHO (RO) - Aconteceu nos dias 19, 20 e 21 de Junho, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, o seminário: “Justiça e Cidadania em um mundo de emergências ambientais" realizado pela ECOLIGA, articulação que reúne membros e servidores do Tribunal de Justiça (TJRO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-14), Ministério Público Estadual (MP-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), e da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
Um destaque da programação foi o bate-papo: “Agentes de transformação na reciclagem de resíduos”, mediado por Samira Alvim, engenheira florestal e especialista em gestão ambiental e de resíduos e economia circular, com as participações de Toni dos Santos Industrial, coordenador de finanças da Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Catanorte), Rafael Christofoletti, professor e gestor da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UNIR, e Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Rondônia - Acre).
Na discussão foi ressaltado o papel fundamental que exercem os catadores e catadoras na preservação do meio ambiente, e as problemáticas enfrentadas por esses profissionais com o fechamento da Lixeira Sanitária Municipal de Porto Velho, situada nas imediações da comunidade Vila Princesa, afetando cerca de 150 famílias que vivem exclusivamente das atividades da reciclagem.
Segundo o professor Rafael Christofoletti, da Incubadora da Unir, “somos todos a favor do fechamento do lixão, mas isso aconteceu sem o acompanhamento de políticas de remediação em relação a esses trabalhadores”. Para o professor não houve um cuidado do Poder público municipal, tanto com os profissionais, quanto com a comunidade que está a 10km da antiga lixeira. “A Vila Princesa surgiu na década de 90, aos arredores do lixão, e se constituiu como uma comunidade com cerca de 300 famílias, sendo que 80% dessas famílias dependiam do lixão”, destaca.
Para o coordenador financeiro da Catanorte, Toni Santos, “antes de fechar o lixão deveria ter sido realizada a inclusão sócio produtiva das pessoas”. O dirigente da cooperativa ainda questionou a contratação de uma empresa privada por parte da Prefeitura Municipal, em lugar das cooperativas “que desde sempre realizam essas atividades no município”.
Já a procuradora do trabalho Camilla Holanda, relembrou que “dentro das atribuições do Ministério Público do Trabalho, estão as garantias da inclusão sócio produtiva do trabalhador”, citando a importância da profissão dos catadores e catadoras, como “uma profissão digna, uma profissão que está presente na classificação brasileira de ocupações, e que deve ser devidamente remunerada”.
A ocasião reuniu profissionais, estudiosos e ativistas ambientais, além da sociedade civil que pôde acompanhar pautas como “A natureza como sujeito de Direitos” abordada por Vanessa Hasson, Doutora em Direitos da Natureza pela PUC/SP, juntamente com Gasodá Suruí, liderança indígena do Povo Paiter Suruí e Superintendente Indígena do Estado de Rondônia; e “Justiça e Cidadania em um Mundo de Emergências Ambientais”, abordado por Leandro Aparecido Fonseca Missiatto, doutorando em Psicologia Clínica, e servidor do Tribunal de Justiça, dentre outros temas fundamentais em relação a emergência climática.
Dentro da programação do evento foi assumido um compromisso com o "lixo zero" visando a redução da produção do lixo inservível, e redirecionar os resíduos com condições de reaproveitamento para a destinação adequada: reciclagem, compostagem ou reutilização.
Ao final do Seminário foi elaborada uma carta conjunta com todos os participantes que servirá de fundamento teórico nas tratativas da COP-30, prevista para o próximo ano, em Belém do Pará.
O evento contou com transmissão online disponibilizada no Youtube do Tribunal de Justiça e medida de acessibilidade em libras. E como ação social, recebeu doações para as vítimas do desastre no Rio Grande do Sul.
ASCOM-MPT-RO E AC – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/ Rondônia e Acre
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