No mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o Ministério Público do Trabalho em Rondônia, convoca Audiência Pública com a temática “Empregabilidade LGBTI+”
A audiência está prevista para ocorrer no dia 26 de junho de 2024, às 9h30, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho -14ª Região, em Porto Velho.
PORTO VELHO (RO) - O Ministério Público do Trabalho através Coordenação de Promoção da Igualdade no Trabalho (COORDIGUALDADE), convocou uma audiência pública para o dia 26 de junho de 2024, no auditório da sede da Procuradoria Regional da 14ª Região, às 09h30min, em decorrência do baixo desempenho do Estado de Rondônia na adoção e no cumprimento de políticas públicas LGBTQIAPN+.
O Estado de Rondônia marcou o último lugar no último Ranking dos estados brasileiros fomentadores de políticas voltadas à população LGBTQIAPN+, obtendo a 27ª colocação. A pesquisa faz parte de uma publicação divulgada pela Agência Brasil, em 08/03/2023 com base nos dados fornecidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
A audiência pública se insere dentro das ações do Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+:, Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos”, coordenada pelo Procurador do Trabalho, Igor Sousa Gonçalves, Coordenador da COORDIGUALDADE na Procuradoria do Trabalho da 14ª Região, de requerer resposta do Estado à Recomendação Conjunta nº. 01/2024 de 06 de maio de 2024.
Recomendação conjunta:
A Recomendação Conjunta foi dirigida ao Estado de Rondônia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As ações que integram o documento estão inseridas no “Projeto Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos” da COORDIGUALDADE.
Segundo o Procurador do Trabalho Igor Gonçalves, “a recomendação foi exaustivamente discutida na Rede de Empregabilidade de Pessoas Travestis e Transexuais do Estado de Rondônia e parte de experiências exitosas em outros estados do país”.
No texto, consta que Estado de Rondônia “deverá adotar medidas para promover a capacitação profissional de pessoas trans (transgêneros, transexuais e travestis)”, além de oferecer condições e oportunidades, inclusive por meio de parcerias junto à iniciativa privada, terceiro setor e universidade.
Ademais, a recomendação estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar com a data de recebimento do documento para apresentação de providências por parte dos órgãos governamentais, sobretudo, no âmbito da reserva de vagas em concursos ou quadro de terceirizados para as pessoas transgêneras.
Histórico da causa e indicadores:
O mês de junho é marcado pelo Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Instituído no dia 28, o marco faz referência a “Rebelião de Stonewall”, ocorrida em 1969, em Nova York, em consequência do enfrentamento de um grupo de pessoas à repressão policial, em busca por seus direitos. A data até hoje é uma bandeira de luta dedicada à igualdade das pessoas LGBTQIAPN+.
No Brasil, no ano de 2019, registrou-se 2,9 milhões de gays, lésbicas ou bissexuais, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já em Rondônia, o registro alcançou 24.0000 pessoas com a mesma autoidentificação, configurando-se como a décima Unidade da Federação com maior proporção de gays, lésbicas ou bissexuais, (1,9%), em relação ao Brasil (1,8%).
A audiência ocorrerá no endereço: Avenida Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria - Porto Velho/RO. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do youtube: TVMPT ROAC. O evento contará com a medida de acessibilidade da tradução de LIBRAS.
A recomendação conjunta e o edital da audiência pública podem ser encontrados nos links a seguir: https://acesse.dev/pEZib e https://l1nq.com/uaV6N
ASCOM-MPT-RO E AC – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/ Rondônia e Acre
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