MPT é homenageado por parceria com MPRO no Projeto “MP Itinerante”
O reconhecimento foi conferido pela Câmara de Vereadores de Porto Velho e pelo Ministério Público de Rondônia
Porto Velho (RO) – Mais de 100 membros, servidores e voluntários do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e de instituições parceiras foram homenageados nesta terça-feira (5/12) pelos serviços prestados durante a segunda edição do Projeto "MP Itinerante".
Idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e executado pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), a segunda etapa do “MP Itinerante” aconteceu na região da Ponta do Abunã e União Bandeirantes entre os dias 25 e 29 de setembro, levando 4.236 atendimentos à população.
O MP Itinerante, institucionalizado pelo Ministério Público de Rondônia, tem em sua essência levar cidadania, por meio de serviços, atendimentos e escuta ativa, com a finalidade de tentar resolver questões pendentes em todas as áreas e, ainda fiscalizar unidades públicas, dentre outras ações.
Sessão de homenagem realizada dia 05 de dezembro
Homenagem da Câmara de Vereadores de Porto Velho
Uma sessão solene no Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Velho brindou o Projeto MP Itinerante, do Ministério Público de Rondônia, em sua primeira etapa, realizada no Baixo Madeira, com “Moção de Aplausos”, homenagem de iniciativa da vereadora Elis Regina, que presidiu a cerimônia.
Representando o MPT, recebeu a Menção de Aplauso o servidor, Adriano Mariano
Os representantes do Ministério Público, instituição idealizadora e executora do projeto, e dos parceiros, membros e servidores, foram agraciados durante o evento, realizado na tarde da quarta-feira (29/11). O servidor do MPT, Adriano Mariano, que participou da 1ª etapa do MP Itinerante, recebeu a homenagem representando o orgão.
Ações do Ministério Público do Trabalho no MP Itinerante em Rondônia
Na primeira etapa do projeto o MPT, realizada em maio de 2023, participou com o Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto, que nos cinco (5) dias de atuação junto às comunidades ribeirinhas dos Distritos de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaios, Santa Catarina, Lago do Cuniã, Nazaré e São Carlos realizou inspeções acerca das condições estruturais dos locais de trabalho em todas as unidades públicas destinadas aos serviços de educação, saúde, segurança pública, cooperativas e localidades de prática do extrativismo vegetal. Houve ainda a colheita de informações e depoimentos de servidores e trabalhadores acerca de suas condições de trabalho, além de levantamento de informações para pautar a atuação estratégica do MPT.
Durante uma ação de busca escolar para localizar e identificar crianças e adolescentes que estão fora da sala de aula na região ribeirinha onde ocorre o Projeto MP Itinerante, a equipe do Ministério Público de Rondônia encontrou um adolescente de 15 anos que deixou de estudar por estar trabalhando numa draga de garimpo ilegal de ouro. O adolescente reafirmou ao procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto que trabalhaca na extração do minério, em um distrito distante de onde morava com os pais. Após a retirada do adolescente pelo
Conselho Tutelar, o Ministério Público de Rondônia providenciou o transporte, em embarcação específica, até a localidade onde moram os familiares do menor. Uma vez garantida a integridade da vítima, o MP adotou as medidas cabíveis, obedecendo ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Da mesma forma, os integrantes do MPT providenciaram o necessário para responsabilizar o agente da exploração do adolescente.
Na segunda etapa do projeto, realizada no período de 25 a 29 de setembro de 2023, atuou o Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, que atendeu aos Distrito do Município de Porto Velho situados às margens da BR 364, alguns distante da sede mais de 360km, como Nova Califórnia onde foram iniciados os atendimentos. No Distrito de Vista Alegre do Abunã foi verificada a situação de um trabalhador com dois filhos e a esposa, que havia sido contratado em Sena Madureira/AC para trabalhar em uma fazenda já no município de Lábrea/AM, contudo, após apresentar problemas de saúde foi demitido e, sem recursos, não possuía condições de voltar para sua cidade de origem.
Em uma ação articulada, as equipes do MP estadual, do MPT, da Assistência Social do Estado, do Ministério do Trabalho e Emprego e dos órgãos da Segurança Pública se mobilizaram para prestar assistência ao trabalhador e família, regularizando documentação, com atendimento médico. Ao MPT, coube agir no sentido de assegurar ao trabalhador seus direitos trabalhistas.
Receberam agradecimentos de participação representantes da 18ª Junta de Serviço Militar de Porto Velho; Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (IDARON); Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM); Controladoria-Geral do Estado de Rondônia; Corpo de Bombeiros; Correios; Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (EMATER); Energisa; Instituto de Identificação Civil e Criminal; Ministério Público do Trabalho; Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e forças de segurança; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); Secretaria Estadual de Educação (SEDUC); Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED); Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia e Tribunal de Contas.
ASCOM/MPT-RO|AC e informações da Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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