Vigilância em saúde do trabalhador no Acre tem projeto contemplado com mais de R$ 388 mil pelo MPT e Justiça do Trabalho
Recursos são para a aquisição de bens móveis e aparelhamento do CEREST que atenderá a 11 Municípios do Baixo Acre
Rio Branco (AC) - Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (VISAT) do Centro Regional de Referência à Saúde do Trabalhador do Baixo Acre e Purus Aldenira de Souza Cunha (Cerest) no Acre é beneficiada pelo Ministério Público do Trabalho, que em conjunto com a Justiça do Trabalho reverteu em favor da Vigilância Sanitária a importância de R$388.768,30 (trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), para a aquisição de bens móveis e aparelhamento do CEREST que atenderá a 11 Municípios do Baixo Acre.
O recurso é oriundo de uma ação de execução de Termo de ajuste de conduta (TAC) movida em face da Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre - CAGEACRE. O termo de recebimento e compromisso de destinação de valores foi assinado, perante o Ministério Público no Acre, pelo gerente do Cerest/AC, José Antônio Cordovil em ato presidido pelo Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, titular do 3º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC.
Móveis e computadores entregues
De acordo com o projeto apresentado pelo CEREST estadual para atender ao CEREST Regional, que abrange 11 municípios: Rio Branco, Sena Madureira. Manoel Urbano, Senador Guiomard, Capixaba, Acrelândia, Bujari., Porto Acre, Jordão, Santa do Purus e Placido de Castro, serão beneficiados com as ações de vigilância e assistência ao trabalhador, em âmbito urbano e rural, mais de 583 mil pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Entre as ações a serem desenvolvidas nos Municípios abrangidos pelo Cerest Regional constam a realização de intercâmbios com instituições que promovam o aprimoramento/capacitação dos técnicos do CEREST para que estes se tornem agentes multiplicadores; ofertar capacitação para a realização de apoio matricial necessário ao desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde e nos serviços especializados de urgência e emergência; Promover as ações de vigilância em saúde do trabalhador nos diversos pontos de atenção da Rede municipal de Atenção à Saúde; Apoiar a organização e a estruturação da assistência de média e alta complexidade, no âmbito local e regional, para dar atenção aos acidentes de trabalho e aos agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, que constam na portaria nº 1339/GM, de 18 de novembro de 1999 e aos agravos de notificação compulsória, entre outras.
Entrega de Bens no Cerest/Acre
ASCOM/MPT-RO|AC - / Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco/AC
