MPT participa de Seminário sobre a Inserção das Pessoas Trans no Mercado de Trabalho
Encontro organizado pela Defensoria Pública de Rondônia destaca ideias e ações promocionais para garantir a entrada do público trans e travesti no mercado de trabalho
Porto Velho (RO) - Na tarde da última segunda-feira, 27/06/2022, realizou-se o 1º Seminário sobre a Inserção das Pessoas Trans no Mercado de Trabalho. O evento foi realizado no auditório do prédio-sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e contou com transmissão ao vivo pelo canal do youtube. O seminário idealizado pela Defensoria Pública do estado de Rondônia, foi realizado por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade (NUDHC), do Centro de Estudos e da Ouvidoria Geral da DPE-RO.
O evento abriu com a apresentação da transformista Renata Evans, membra cultural da Comunidade Cidadã Livre (COMCIL), apresentando o show “Uma Vida em Rosas”, com música francesa La Vie En Rose. Sobre aplausos, a artista deixou uma mensagem para quem acompanhava o semiárido: “eu espero que essa geração, que é diferente da minha, tenha mais espaço para trabalho. Como artista, como vendedora, seja lá o que for, que elas ocupem os espaços, que as escolas deem mais espaço e mais oportunidades!”.
A mesa de abertura foi composta pelo defensor público Eduardo Guimarães Borges, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da Defensoria Pública, que atuou como presidente da mesa de debates durante o evento; Valdirene de Oliveira, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Rondônia; Dr Cleverton Reikdal, coordenador do curso de direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) e Océlio Muniz, integrante da Liga Campesina, contribuinte ativo na construção do Coletivo LGBTI do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
O evento contou com a mediação das defensoras públicas Débora Machado Aragão, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE RO) e Presidenta da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado de Rondônia (Adepro); e Silvia Primila Garcia Raskovisch, diretora do Centro de Estudos da instituição.
Ao todo, três palestrantes realizaram exposições e falas durante o evento: Karen de Oliveira, coordenadora do Grupo COMCIL, coordenadora Norte da REDE RNHTT (Rede Nacional de travestis, transexuais e homens trans vivendo e convivendo com HIV e AIDS); Dionísio Descry, formado em Direito pela Faculdade Católica de Rondônia, pós-graduado em Direito Previdenciário e em Direito Público avançado, secretário da comissão de diversidade sexual LGBTQI+ da OAB-RO; e o Dr Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 14ª Região em Rondônia e Acre (MPT-ROAC) e Coordenador Regional da Coordenador Regional da COORDIGUALDADE (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT).
A coordenadora do Grupo COMCIL, Karen de Oliveira, destacou em sua fala a situação triste da empregabilidade trans e a marginalização dessa população, que tem a educação negada, e consequentemente, suas possibilidades de futuro. “O que eu peço é: que possamos sentar mais vezes, discutir educação, empregabilidade, dessa população [trans e travesti]. Mas o que apontam pra gente, é que a gente só tem que trabalhar em salão de beleza, fazendo depilação, fazendo cabelo, e nada mais. Porque se conta nos dedos quantas travestis nós vemos em ambientes de trabalho, principalmente, dentro dos shoppings, onde a diversidade aflora a cada dia que passa. Portanto, se quer celebrar junto com a gente, nos contratem, contrate nossas meninas, nossos meninos, treinem para isso, o primeiro emprego vem justamente para isso”, afirmou a coordenadora.
Em sua fala, o Procurador-Chefe e Coordenador Regional da COORDIGUALDADE do MPT na 14ª Região, afirmou que a inclusão de pessoas LBGTs e a não discriminação está há muitos anos norma juridica, tanto em dispositivos internacionais quanto nacionais, mas ainda não está na norma social. Apresentou também as dificuldades de inserir pessoas trans e travestis no mercado de trabalho, tendo em vista as dificuldades de garantir a vida e a existência dessas pessoas, pois há 13 anos o Brasil é o país que mais mata essa população. “Nossa única forma de ter algum sucesso na empregabilidade do público trans e travesti é o trabalho em rede. É as instituições públicas darem as mãos com a sociedade civil organizada para encararmos e mostrarmos para as pessoas esse problema, nomear esse problema, falar sobre, até que as empresas se conscientizem que não é uma opção, é a norma”, destacou o procurador.
Sobre as ações do MPT, o Dr. Carlos Lopes destacou as ações promocionais, como o projeto Cozinha & Voz, o Observatório Digital em parceria com a OIT, a produção, impressão e divulgação de documentos, manuais, cartilhas, como o Páginas Trans, Manual de Operações; e também as ações repressivas, em que o órgão recebe denúncias sobre situações de discrimição, além é de denuncias sobre assedio moral, sexual, trabalho infantil, trabalho analogo a escravidão e fraudes trabalhistas em geral.
Link do Seminário sobre a Inserção das Pessoas Trans no Mercado de Trabalho - https://link.mpt.mp.br/LqyB0Qa
Fonte: MPT/RO|AC
