Na ação conjunta, os órgãos ministeriais requereram condenção da empresa ao pagament, por dano moral coletivo, da quantia de R$ 20 milhões  por ofensa à saúde da coletividade em geral.

Subnotificação de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 às autoridades de vigilância sanitária e epidemiológica do município, além do não afastamento de trabalhadores com sintomas característicos da doença foram relatados em denúncias aos órgãos ministeriais.  

Decisão de desembargadora do TRT da 14ª Região considerou “a grave crise humanitária e econômica gerada pela pandemia”. 

O MPT apurou que a empresa EUCATUR vinha demitindo trabalhadores durante a pandemia (47, de acordo com documentos juntados aos autos) e parcelando verbas rescisórias, “mesmo  tendo à  sua disposição um arsenal de medidas criadas pelo Governo Federal e previstas nas Medidas Provisórias  927  e  936 .

Cozinha&Voz: arte, conhecimento e capacitação online para promover a empregabilidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Em tempos de pandemia, curso utiliza aulas online para assegurar a profissionalização contínua de alunos e alunas