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Atuação do MPT, TRT e UNOPS viabiliza reforço no enfrentamento da pandemia em Rondônia e Acre

Mais de 1,5 milhão de equipamentos de proteção individual (EPIs) foram doados às secretarias de Saúde do Acre e de Rondônia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) através do UNOPS – organismo das Nações Unidas especializado em compras e infraestrutura. Além de EPIs como luvas, máscaras e toucas, também foram entregues álcool e seringas. As aquisições foram realizadas com recursos decorrentes da atuação MPT em Rondônia e Acre em ações movidas perante o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

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Termo de Ajuste de Conduta estabelece data limite de pagamento pelos serviços prestados em concurso da Secretaria de Educação do Estado do Acre

RIO BRANCO (AC) - Em audiência virtual presidida pelo procurador do Trabalho no Acre Antônio Bernardo Santos Pereira, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre, no qual assumiu, dentre outras, a obrigação de regularizar o pagamento dos trabalhadores que prestaram serviços para o Instituto em concurso da Secretaria de Estado do Acre de Educação, até o dia 31 de agosto deste ano de 2021. O pagamento deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a época da prestação de serviços.

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MPT e Justiça do trabalho apoiam projetos de empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade

Projetos sociais que visam a inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade em Porto Velho foram iniciados na quarta-feira (23/06) pelo Instituto Candelária de Porto Velho/RO (ICPV/RO), graças à destinação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) de recursos oriundos de uma indenização por dano moral coletivo.

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Ministério Público do Trabalho e UNOPS entregam salas de aula em presídio de Rondônia

O processo de ressocialização de pessoas em privação de liberdade tem na educação uma de suas ferramentas primordiais. Por essa razão o UNOPS, escritório das Nações Unidas para serviços de projetos, e o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT) firmaram acordo para garantir a melhoria da infraestrutura para atividades educativas aos que estão no sistema penitenciário. O resultado foi a entrega de duas salas de aula no presídio Agenor Martins, em Ji-Paraná, a cerca de 140 quilômetros da capital Porto Velho.

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