A obrigação abrange atos que venham a ser praticados pelo signatário pessoa física, pelos sócios da compromissária, por seus prepostos, administradores, chefes ou equivalentes.
Será aferida a temperatura e exigido o uso obrigatório de máscaras por todos durante o tempo em que estiverem no interior das unidades
Abstenção ocorrerá quando houver, entre os trabalhadores de cooperativas e a municipalidade, elementos que configurem relação de emprego prevista na Consolidação das Leis do Trabalho
Prazo concedido ao município para informar se irá acatar a Recomendação é de 10 dias
Convocados terão três dias para apresentarem documentação admissional exigida em Edital.