MPT CONVOCA APROVADOS PARA ASSUMIR VAGA DE ESTÁGIO EM ADMINISTRAÇÃO E DIREITO
Convocados terão três dias para apresentarem documentação admissional exigida em Edital.
MPT obtém, na Justiça do Trabalho, decisão para impedir que empresa realize descontos de trabalhadores com COVID-19
PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público do Trabalho obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para que a empresa EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, cumpra obrigações de fazer e não-fazer, destinadas a proteção dos empregados em razão da pandemia de COVID-19.
Centro Universitário firma Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT para abster-se de exigir exame de HIV
Compromisso assumido vale para acesso do trabalhador à Empresa ou a manutenção do emprego
JI-PARANÁ/RO - O Centro de Ensino São Lucas Ltda (Centro Universitário São Lucas) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho - MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, se comprometendo a se abster de requisitar de trabalhador exame de HIV para acesso à Empresa ou manutenção de emprego.
Com a participação do MPT, CMDCA de Porto Velho promove debate sobre trabalho infantil
PORTO VELHO (RO) - Na última quarta-feira, 30 de junho, o Ministério Público do Trabalho participou de evento promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes - CMDCA de Porto Velho/RO, representado pelo Vice-Procurador-Chefe e Coordenador Regional da COORDINFÂNCIA, Dr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira.
MPT obtém decisão judicial para que empresa se abstenha de realizar descontos irregulares nas rescisões de contrato de empregados
Empresa terá também de realizar a entrega de documentos e recibos referentes a valores constantes da rescisão contratual em até 10 dias.