Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: MPT reforça ações em Rondônia e Acre para erradicação da escravidão contemporânea
Entre 1995 e 2023, 1.236 pessoas foram resgatadas dessas condições nos estados de Rondônia e Acre.
Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma seu compromisso com a erradicação do trabalho análogo à escravidão e o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas revelam que, entre 1995 e 2023, 1.236 pessoas foram resgatadas dessas condições nos estados de Rondônia e Acre, mostrando a gravidade e a persistência do problema
Os números alarmantes em Rondônia e Acre
Em Rondônia, 973 pessoas foram resgatadas no período, uma média de 33 por ano. Porto Velho lidera os casos nos últimos dez anos, com 45 resgates, seguido por Pimenta Bueno (17), Nova União (13) e Buritis (8).
No Acre, 263 trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão. Entre 2013 e 2023, os municípios com maior número de resgates foram Tarauacá (55), Rio Branco (38), Manoel Urbano (27) e Sena Madureira (11).
A atuação do MPT e da Conaete
A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), representada em Rondônia e Acre pela procuradora do trabalho Camilla Holanda Mendes, tem promovido ações estratégicas, campanhas educativas e medidas preventivas.
“Os números mostram que o trabalho análogo à escravidão continua sendo uma ferida aberta em nossa sociedade. Precisamos combatê-lo com firmeza, por meio de articulação institucional e iniciativas que transformem as condições de vida e trabalho das pessoas”, destaca Camilla Holanda.
O Procurador-Chefe Carlos Alberto Lopes de Oliveira reforça: “A erradicação do trabalho escravo é uma luta pelo respeito à dignidade humana. Parcerias entre instituições públicas, organizações sociais e a sociedade civil são fundamentais para enfrentarmos essa violação.”
Podcast especial: “Entre Ofícios” dialoga sobre os desafios do combate ao trabalho escravo em Rondônia e Acre
Como parte das ações para marcar a data, o MPT realizou um episódio especial do podcast Entre Ofícios, com o tema: O lado oculto do trabalho: explorando o trabalho análogo à escravidão em Rondônia.
No episódio, mediado pela procuradora do trabalho Camilla Holanda, foram discutidos o histórico do combate ao trabalho escravo, os desafios e soluções para romper o ciclo de exploração e o papel da sociedade na erradicação dessa prática.
“Não podemos esquecer da necessidade de políticas públicas que promovam alternativas de emprego e renda como ferramentas fundamentais para combater as causas estruturais da exploração”, enfatiza a procuradora.
Dentre os convidados, Francisco Cruz, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Gestor Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, compartilhou suas experiências e perspectivas. Cruz destacou a problemática das “fronteiras agrícolas” como áreas de vulnerabilidade extrema para os trabalhadores.
Já Juscelino Durgo, Auditor Fiscal do Trabalho, relacionou o trabalho escravo contemporâneo às questões raciais que persistem no Brasil. Ele ressaltou o longo histórico que ainda se reflete nos indicadores atuais, destacando a recente pesquisa da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, que abre ao leitor a reflexão “O que escondem as casas grandes do Brasil no século XXI?”. A obra aborda o trabalho escravo contemporâneo no âmbito doméstico, revisitando relatórios de fiscalização, ações civis públicas trabalhistas e ações penais. A obra pode ser acessada gratuitamente em formato digital. Acesse aqui.
O podcast está disponível no YouTube TVMPT ROAC. Confira!
Canais de Denúncia
Os canais de denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) são essenciais na estratégia de luta contra o trabalho escravo contemporâneo. Além do telefone (69) 3901-8000, que é específico para a região de Rondônia e Acre, há o aplicativo Pardal, disponível na Google Play Store, e o sistema Ipê, dedicado a denúncias relacionadas ao trabalho escravo, acessível através do link https://ipe.sit.trabalho.gov.br. Esses meios ajudam a garantir que vítimas e cidadãos possam reportar irregularidades de forma segura e eficiente.