MPT RO/AC discute desafios e soluções para combater o trabalho escravo em cadeias produtivas
Etapa do projeto nacional “Reação em Cadeia”, audiência pública fortalece diálogo social em busca de soluções efetivas para redução de infrações trabalhistas no âmbito de cadeias produtivas.
No dia 16 de dezembro de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência pública em Porto Velho (RO) como parte do Projeto Nacional Reação em Cadeia: atuação do Ministério Público do Trabalho em cadeias produtivas. O evento foi liderado pela procuradora do trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Camilla Holanda Mendes da Rocha.
"Por meio das audiências públicas, que são espaços importantes de escuta da sociedade, nosso objetivo é compreender a situação de nossa região, para podermos estabelecer propostas que nos levem à legalidade e garantam a justiça social nas atividades econômicas, assegurando condições dignas de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras nas cadeias produtivas."
A ocasião também contou com a presença do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da 14ª Região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, que destacou a relevância do evento e o papel do Ministério Público do Trabalho na articulação de ações estratégicas para garantir condições dignas de trabalho em cadeias produtivas.
“Rondônia e Acre são estados cujas cadeias produtivas chamam atenção, principalmente por envolverem setores significativos ligados ao agronegócio. Por outro lado, frequentemente surgem denúncias de trabalho análogo à escravidão, adoecimento e acidentes fatais nestas atividades. É imperativo que as empresas atuem de forma proativa, exigindo conformidade com a legislação trabalhista e ambiental. O desenvolvimento econômico e o fortalecimento dos direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras precisam caminhar juntos.”
O Brasil ainda enfrenta desafios no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. O país está distante de erradicar completamente a escravidão contemporânea. Paralelamente, uma grande parte das grandes corporações, cujas cadeias produtivas abrangem múltiplas etapas e segmentos, continuam a tolerar graves violações de direitos humanos, como o trabalho escravo.
Conforme destacado no livro Investigação de cadeias produtivas: como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos, iniciativa da Papel Social em parceria com o MPT, mais de 62 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil desde 1995. Naquele ano, o país reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo contemporâneo em seu território perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprometendo-se a eliminá-lo. Contudo, quase três décadas após esse compromisso e mais de 130 anos após a abolição da escravidão formal com a Lei Áurea, brasileiros – majoritariamente homens negros, analfabetos ou semianalfabetos – continuam a ser explorados em nome de interesses econômicos ilícitos.
O Projeto Nacional Reação em Cadeia, executado pela CONAETE – Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas –, tem como objetivo mobilizar diversos setores da sociedade para enfrentar infrações trabalhistas graves identificadas em cadeias produtivas.
“Empresas que atuam e lucram em cadeias produtivas têm um papel fundamental no respeito aos direitos humanos e na promoção de condições dignas de trabalho. A devida diligência é o compromisso ético de identificar, prevenir e mitigar violações de direitos ao longo de toda a cadeia produtiva. Quando uma empresa negligencia esse dever, permite que práticas ilícitas prosperem, perpetuando o ciclo de exploração. Portanto, ao estarem inseridas em cadeias produtivas, as empresas devem priorizar a devida diligência como um eixo central de sua estratégia de negócios. Garantir condições dignas de trabalho não é apenas uma questão de conformidade, mas uma contribuição indispensável para a justiça social e o desenvolvimento humano”, enfatiza a procuradora do trabalho Camilla Holanda.
A audiência pública contou com a presença de representantes de entidades como Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e Polícia Rodoviária Federal - PRF e outros atores estratégicos. A troca de experiências durante o evento foi destacada como um marco para fortalecer o diálogo social e buscar soluções efetivas no combate às infrações trabalhistas no âmbito das cadeias produtivas.
A audiência pública foi transmitida ao vivo e pode ser acessada pelo link:https://youtube.com/live/V4IRISJ59pE.
Fonte: Investigação de cadeias produtivas : como responsabilizar empresas que se beneficiam de violações de direitos humanos / Daniel Giovanaz, Maria Helena de Pinho, Marques Casara. – Florianópolis, SC : Construtores de Memórias, 2024
Link de acesso: https://portal.trt3.jus.br/internet/institucional/programa-de-enfrentamento-ao-trabalho-escravo/download/cadeias_produtivas-1.pdf