MPT recomenda a melhoria nas condições de segurança em obras com o uso de andaimes em Porto Velho
“A segurança dos trabalhadores é um direito fundamental e as empresas têm a responsabilidade de garantir condições adequadas no ambiente de trabalho”, diz Procurador.
Porto Velho (RO) – A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, emitiu uma recomendação com o objetivo de melhorar as condições de segurança nas obras que utilizam andaimes no setor da construção civil, após identificar irregularidades que colocam em risco a integridade física de trabalhadores.
A recomendação foi motivada por denúncias relacionadas à utilização inadequada de andaimes em uma obra em Porto Velho, que violava normas de segurança essenciais. Os andaimes são estruturas temporárias utilizadas em várias etapas de construção e manutenção de edificações, e, quando não montados ou mantidos corretamente, podem gerar sérios riscos de quedas, um dos acidentes mais comuns no ambiente de trabalho.
O Procurador do Trabalho, Igor Sousa Gonçalves, responsável pela recomendação, afirmou: “A segurança dos trabalhadores é um direito fundamental e as empresas têm a responsabilidade de garantir condições adequadas no ambiente de trabalho. O MPT está comprometido em garantir que as normas de segurança sejam cumpridas, para prevenir acidentes e preservar a vida dos trabalhadores.”
O problema identificado
O MPT verificou, por meio de investigações e registros fotográficos, que os andaimes utilizados na obra em questão não atendiam às normas de segurança previstas pela Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As irregularidades incluem a falta de proteção contra quedas, a não-observância de requisitos técnicos para a montagem e o uso de andaimes não registrados formalmente por profissionais qualificados.
O andaime inadequado pode resultar em quedas de trabalhadores ou materiais, colocando em risco a segurança dos envolvidos na obra e de outras pessoas que possam estar nas proximidades. O não cumprimento das normas de segurança também pode gerar acidentes de trabalho, com graves consequências para os empregados, incluindo lesões ou até mesmo fatalidades.
A recomendação do MPT
Para evitar acidentes e garantir um ambiente de trabalho seguro, o Ministério Público do Trabalho recomendou à empresa responsável pela obra que cumpra integralmente as exigências da NR-18, especialmente no que diz respeito aos andaimes. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade de instalação de sistemas de proteção coletiva em locais de risco, como a instalação de redes de proteção para evitar quedas, e o cumprimento rigoroso dos requisitos técnicos para a montagem e uso dos andaimes, como o registro formal de liberação do equipamento, a garantia de uma superfície resistente e antiderrapante e o uso de sistemas de acesso seguro.
Além disso, a recomendação enfatiza a importância de garantir que a montagem e desmontagem dos andaimes seja realizada por trabalhadores capacitados, com treinamento adequado e equipamentos de segurança, para prevenir qualquer tipo de acidente.
Objetivo da recomendação
O MPT busca, com essa ação, assegurar que todas as obras em Porto Velho da empresa cumpram as normas de segurança e saúde no trabalho, protegendo a integridade física dos trabalhadores e evitando a ocorrência de acidentes graves. A recomendação também visa garantir que as empresas adotem uma cultura preventiva de segurança, priorizando sempre a proteção dos trabalhadores e o cumprimento das legislações vigentes.
Próximos passos e prazos
A empresa responsável pela obra tem um prazo de 48 horas para comunicar ao MPT o acolhimento da recomendação e um prazo de 10 dias para comprovar que as medidas de segurança foram implementadas, conforme exigido pelas normas. O MPT alerta que o não cumprimento das determinações poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, para garantir a defesa da ordem jurídica e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Sobre o MPT
O Ministério Público do Trabalho é uma instituição independente, que tem como função a defesa dos direitos sociais e trabalhistas, visando à promoção do trabalho decente e à proteção da dignidade dos trabalhadores.
Recomendação na íntegra: https://link.mpt.mp.br/iEVvqHH