Com apoio do MPT e da Justiça do Trabalho, Município de Ji-Paraná inaugura Cerest Regional, ampliando atendimento à saúde do trabalhador na região central de Rondônia
A instalação do Cerest foi impulsionada e está sendo acompanhada pela PRT 14 através da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat)
JI-PARANÁ (RO) - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Ji-Paraná, uma importante conquista para os trabalhadores da região central de Rondônia. O evento contou com a presença da Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas e foi conduzido pelo Secretário Municipal de Saúde de Ji-Paraná, Relrisson de Souza Soares. A cerimônia também teve a presença do Exmo. Juiz do Trabalho titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, Carlos Antônio Chagas Júnior, que articulou judicialmente a inauguração do CEREST e de representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, da Subseção da OAB de Ji-Paraná, entre outros.
A instalação do Cerest foi impulsionada e está sendo acompanhada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, através da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) - pelo PROMO 000268.2024.14.002-2. Trata-se de uma ação estratégica para ampliar o atendimento dos trabalhadores da região, que necessitam de cuidados voltados para sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Durante sua fala, a Procuradora do Trabalho, Jéssica Alves Resende Freitas, destacou a importância do serviço para a ampliação das Políticas Públicas voltadas à saúde do trabalhador, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial para a realização de inspeções e notificações de agravos relacionados ao trabalho. Ela também reafirmou o compromisso da Procuradoria com a continuidade e fortalecimento desse serviço essencial, mencionando que a PTM de Ji-Paraná estará sempre disponível para apoiar o desenvolvimento de ações que visem à promoção da saúde e segurança no trabalho. Ademais, afirmou que o MPT seguirá acompanhando as demandas do CEREST nesse momento de transição da Administração Pública Municipal, a elaboração de seu primeiro plano de ação para 2025, bem como a integral composição da equipe multidisciplinar que nesse ato de instalação conta apenas com a coordenadora, um médico do trabalho e uma enfermeira.
Projeto de longa data
A ideia de criar um centro de referência para a saúde do trabalhador no município de Ji-Paraná remonta a setembro de 2005, quando foi discutida pela primeira vez na 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalho. Foi reforçada pela IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador(a) realizada em 2014 e I Conferência Municipal de Vigilância em Saúde, em 2017.
Ao longo dos anos, o projeto enfrentou diversos desafios, incluindo a falta de orçamento e a estagnação das ações por quase oito anos. No entanto, após a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Estadual informar ao MPT, em 2023, sobre a paralisação do projeto, a Procuradoria tomou a frente e iniciou um processo de mediação com as autoridades locais, e 2024, resultando na instalação do centro, no mesmo ano.
Ações do MPT
A atuação do Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Justiça do Trabalho foi decisiva para a concretização dessa instalação, juntamente com outros órgãos de fiscalização. A partir de reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde, conselhos de saúde e representantes do MPT, foi instaurado um Procedimento Administrativo (PA-Promo 000268.2024.14.002./2.), que vem acompanhando essa instalação. Com a articulação do Exmo. Juiz do Trabalho Carlos Antônio Chagas Júnior essa entrega foi concretizada à população de Ji-Paraná e de outros 17 municípios da região central de Rondônia.
Local e funcionamento
O Cerest Regional de Ji-Paraná foi instalado no 2º Distrito da cidade, à Rua Manoel Franco, esquina com a T16, no prédio da Endemias. O centro vai oferecer serviços de saúde especializados para trabalhadores de diversos setores, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
Participação das autoridades
O ato de inauguração foi prestigiado por diversas autoridades, incluindo o Secretário Municipal de Saúde, Relrisson de Souza Soares; o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edi Semeão; e representantes da OAB, da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora Estadual (CISTT), além de membros da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
Impacto econômico e social
Ji-Paraná, com uma população estimada em 124.333 habitantes (IBGE 2022), é um município de grande importância na Região Central de Rondônia. A cidade tem um setor econômico diversificado, com destaque para as indústrias de serrarias, torrefação de café, beneficiamento de arroz e laticínios, além da pecuária bovina. O novo Cerest será fundamental para garantir a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores desses setores, impactando positivamente na economia local e regional.
A entrega do Cerest Regional de Ji-Paraná marca um avanço significativo na promoção da saúde do trabalhador, refletindo o compromisso das autoridades locais e do MPT com o bem-estar dos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento da região.
Fonte: ASCOM-MPT-RO/AC