Pecuarista Assina Termo de Ajuste de Conduta com MPT para Adequar Alojamentos de Trabalhadores em Rondônia
Prazo para cumprimento das medidas é de 60 dias, sob pena de multa por descumprimento
CHUPINGUAIA (RO) – Um pecuarista do município de Chupinguaia, em Rondônia, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo Procurador Igor Sousa Gonçalves, comprometendo-se a melhorar as condições de alojamento de seus trabalhadores. O termo estabelece que a propriedade deve garantir alojamentos adequados, atendendo a normas de higiene, segurança e conforto para os empregados durante os períodos de descanso entre as jornadas de trabalho.
Entre as exigências estão a instalação de camas com colchões certificados pelo INMETRO, na quantidade e distribuição apropriada para o número de trabalhadores. O uso de colchões diretamente no chão é proibido, e deve haver espaço suficiente para que os trabalhadores possam se mover com segurança. Além disso, os dormitórios devem ser separados por sexo e contar com portas, janelas, iluminação e ventilação adequadas.
Os alojamentos também devem dispor de armários individuais para a guarda de objetos pessoais e, quando oferecida moradia individual, esta precisa atender aos requisitos da Norma Regulamentadora NR-31. A moradia coletiva de famílias também está proibida.
Prazo e fiscalização
O MPT concedeu um prazo de 60 dias para que o pecuarista cumpra as exigências do termo. Ao final desse período, será necessário apresentar um laudo técnico elaborado por um profissional habilitado, atestando que as condições de segurança e saúde nos alojamentos estão em conformidade com a legislação vigente.
Multa por descumprimento
Caso as condições estipuladas no TAC não sejam cumpridas, o pecuarista estará sujeito a multas. O não cumprimento de cada cláusula do acordo poderá resultar em sanções financeiras, além de multas adicionais por trabalhador afetado pela irregularidade.
Irregularidades identificadas
As condições que motivaram a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta foram identificadas durante uma fiscalização realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Rondônia, em ação acompanhada pela auditora fiscal do trabalho Adriana Afonso Coelho. Durante a operação, foram constatados problemas como desconforto térmico nos alojamentos, fornecimento insuficiente de roupas de cama, falta de equipamentos adequados para a conservação de alimentos e a ausência de armários individuais com cadeados para os trabalhadores.
A assinatura do termo tem como objetivo garantir melhorias significativas nas condições de trabalho e dignidade dos empregados, respeitando os direitos dos trabalhadores rurais na região.
Fonte: ASCOM-MPT-RO e AC