MPT e Prefeitura de Marechal Thaumaturgo firmam Termo de Ajuste de Conduta para combater o trabalho infantil no município
O TAC também inclui a implementação do Projeto "Resgate a Infância - Eixo Educação", desenvolvido pelo MPT para conscientizar crianças e adolescentes nas escolas sobre seus direitos e o combate ao trabalho infantil.
Em uma medida de grande relevância para a proteção da infância, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura de Marechal Thaumaturgo firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 63.2024, estabelecendo um compromisso formal para erradicar o trabalho infantil e reforçar o sistema de proteção de crianças e adolescentes na cidade. O TAC foi assinado em 29 de outubro pelo Procurador do Trabalho e Coordenador Regional da Coordinfância, Dr. Roberto D'Alessandro Vignoli, e pelo Prefeito Valdelio José do Nascimento Furtado, além do Procurador Geral do Município, Dr. Carlos Bergson Nascimento Pereira.
O acordo responde a denúncias de casos de trabalho infantil em Marechal Thaumaturgo, que revelaram a necessidade urgente de fortalecer a rede de proteção e oferecer alternativas de inclusão social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O TAC surge para assegurar que os jovens do município sejam protegidos de condições de trabalho inadequadas, permanecendo na escola e tendo acesso a oportunidades de desenvolvimento saudável.
Através deste acordo, a Prefeitura se compromete a promover capacitações anuais para os profissionais da rede de proteção à infância e juventude, incluindo conselheiros tutelares e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de realizar diagnósticos periódicos sobre o trabalho infantil no município. A proposta também prevê ações de busca ativa para identificar e resgatar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, promovendo seu encaminhamento para a rede de assistência e inclusão social.
"O combate ao trabalho infantil é uma prioridade e exige um compromisso contínuo de toda a sociedade, especialmente dos gestores públicos. Este TAC representa um passo importante para assegurar que nossas crianças e adolescentes estejam na escola e protegidos de qualquer forma de exploração. A educação é o único caminho para romper o ciclo de vulnerabilidade social," afirmou o Procurador Roberto D'Alessandro Vignoli. "Esperamos que Marechal Thaumaturgo se torne um exemplo na luta contra o trabalho infantil, protegendo a infância e garantindo os direitos fundamentais dos jovens.”
Acesse o TAC: https://link.mpt.mp.br/qnyAhq3