Campanha do MPT combate assédio eleitoral: denúncias crescem em Rondônia e Região Norte
Desde o mês de agosto o MPT Rondônia e Acre, e demais ramos do Ministério Público continuam a trabalhar de forma integrada para proteger os direitos dos eleitores e promover um ambiente eleitoral justo e transparente.
Até o dia 24 de setembro de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um total de 333 procedimentos relacionados ao assédio eleitoral em todo o Brasil, refletindo a preocupação crescente com práticas que comprometem a liberdade de escolha dos eleitores. Dentre essas denúncias, 11 foram registradas em Rondônia e uma no Acre.
Na Região Norte, foram registradas 40 notícias de fato de assédio eleitoral, sem repetições, evidenciando um problema sério que compromete a integridade do processo eleitoral. Esse número representa um aumento significativo, considerando que até o dia 17 de setembro, o total de queixas na região era de apenas 26. Essa escalada nas denúncias ressalta a necessidade urgente de ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral.
A luta contra o assédio eleitoral é fundamental para garantir a integridade das eleições e a liberdade de escolha dos cidadãos. As campanhas de conscientização e os recursos disponíveis são passos importantes para combater essa prática e fortalecer a democracia no Brasil.
Contexto e campanha de conscientização
A campanha “O voto é seu e tem a sua identidade - Diga não ao Assédio” foi criada para combater o assédio eleitoral e informar eleitores sobre seus direitos. O assédio eleitoral pode se manifestar de diversas formas, incluindo coação, ameaças e manipulação, visando influenciar a escolha do eleitor. O MPT, em parceria com outros ramos do Ministério Público, lançou a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua liberdade de escolha” em Rondônia, com o intuito de sensibilizar a população sobre a importância da votação livre e consciente.
Distribuição das denúncias
Na Região Norte, as 40 denúncias sem repetição, distribuídas da seguinte forma:
Rondônia: 11
Amazonas: 13
Pará: 11
Roraima:0 1
Acre: 01
Amapá: 0
Tocantins: 03
Além das denúncias, o MPT reporta 197 procedimentos ativos em todo o país, 72 recomendações expedidas e 4 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados. Até o momento, foram ajuizadas 2 ações judiciais e 36 procedimentos foram desativados, enquanto 15 denúncias foram arquivadas.
Importância da denúncia
O procurador do MPT, Lucas Brum, enfatiza a importância de conscientizar as vítimas sobre a identificação do assédio eleitoral e a necessidade de denunciar essas práticas. Ele ressalta que a campanha busca criar um ambiente onde os trabalhadores se sintam seguros e motivados a relatar abusos.
Por sua vez, o procurador regional eleitoral, Leonardo Caberlon, alerta que quem praticar assédio eleitoral poderá enfrentar sanções em diferentes esferas do Ministério Público, incluindo as esferas eleitoral, trabalhista, criminal, civil e militar. Isso demonstra que a questão é tratada com seriedade e que há consequências para comportamentos abusivos.
Recursos para denúncia
O MPT disponibiliza diversos canais para que as vítimas possam fazer denúncias de forma segura e confidencial. Os principais canais incluem:
Ministério Público do Trabalho (MPT): Denúncia pelo site do MPT
Ministério Público Federal (MPF): (69) 9257-7384 (WhatsApp) ou site do MPF
Ministério Público Estadual (MPRO): (69) 99954-1584 (WhatsApp)