Ministérios Públicos e Defensoria Pública da União recomendam “Protocolo Emergencial” contra poluição do ar em Rondônia

O protocolo deve seguir critérios técnicos e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e incluir medidas específicas baseadas no nível de poluição do ar. 

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Na fotografia: Vista para o Rio Madeira com céu esfumaçado. 

Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF), juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU), emitiram uma recomendação conjunta para que os governos federal, estadual e i município Porto Velho criem, com urgência, um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a grave poluição do ar em Rondônia. Os governantes têm um prazo de 72 horas para responder à recomendação.

Entre as ações recomendadas estão:

• Prevenção e Redução de Fontes de Poluição: Combater queimadas e incêndios florestais.

• Uso de máscaras: Orientar a população sobre a necessidade de proteção respiratória.

• Teletrabalho: Implementar trabalho remoto para atividades compatíveis.

• Suspensão de Atividades Não Essenciais: Avaliar a necessidade de suspender atividades presenciais ou adaptá-las para o trabalho remoto.

• Fornecimento de EPIs: Garantir que atividades presenciais sejam realizadas com equipamentos de proteção individual fornecidos pelos empregadores.

• Suspensão de Atividades Não Essenciais: Considerar a suspensão de eventos aglomerativos, mesmo com o uso de EPIs, dependendo do nível de poluição.

• Informativos à População: Criar e divulgar orientações oficiais sobre os cuidados a serem tomados para minimizar os impactos da poluição.

Os órgãos recomendam que a União e o governo estadual estabeleçam regras gerais e repassem as medidas para os municípios de Rondônia, ajustando-as conforme a qualidade do ar local. Além disso, recomendam que o Protocolo Emergencial seja atualizado continuamente para enfrentar futuras crises similares.

A recomendação destaca a inação dos governos diante da grave situação de poluição em Rondônia, que é resultado das queimadas ilegais e incêndios florestais criminosos. Apesar da declaração de emergência por parte do governo estadual e do município de Porto Velho, não foram adotadas medidas concretas para mitigar os impactos da poluição na saúde da população.

Porto Velho tem registrado recentemente a pior qualidade do ar no Brasil, de acordo com monitoramentos da empresa suíça IQAir e do Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental. A poluição representa um risco sério à saúde pública, podendo causar doenças cardiorrespiratórias, câncer de pulmão, problemas oculares, dores de cabeça, entre outros sintomas.

Os procuradores e defensores envolvidos ressaltam que é dever do Estado brasileiro agir para proteger a saúde pública e adotar medidas excepcionais quando necessário. Eles enfatizam que a omissão do Poder Público em relação a esse problema pode configurar grave comportamento inconstitucional.

A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gabriel de Amorim, pela procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, pelo procurador-chefe do MPT, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e pelo defensor público federal Thiago Roberto Mioto.

Assessoria de Comunicação:

• Ministério Público do Trabalho: (69) 3901-8000 | (69) 9976-8753

• Ministério Público Federal em Rondônia: (69) 3216-0511 | (69) 98431-9761