MPT volta a estabelecer obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras em suas unidades
Exigência considera o aumento do número de casos de infecção no Estado e no País pelo SARS-Cov-2 indicado em Boletim diário
PORTO VELHO, RO - Considerando o aumento de número de casos de infecção pelo SARS-CoV-2, (Covid-19), tanto a nível nacional como estadual – indicado no Boletim diário sobre o coronavírus em Rondônia, edição 962, de 19 de novembro de 2022, e a comunicação de risco elaborada pelo Centro de Informações Estratégicas de vigilância em Saúde de Rondônia, de 16 de novembro de 2022, o Ministério Público do Trabalho – MPT em Rondônia e Acre editou Portaria que torna obrigatório o uso das máscaras de proteção facial nas dependências da sua sede, em Porto Velho e nas Procuradorias do Trabalho em Ji-Paraná/RO e em Rio Branco/AC, a partir desta terça-feira, 22 de novembro de 2022.
A Portaria (PRT-14 Nº 171.2022) baixada pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, considera a recomendação quanto ao uso de máscaras pela Coordenação-Geral de Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde, mediante Nota Técnica nº 16/2022-CG GRIPE/DEVIT/SVS/MS, de 12 de novembro de 2022; e o que determinam outros órgãos públicos em Rondônia, a exemplo do Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado que já passaram a exigir uso de máscaras como requisito de entrada e permanência em suas dependências físicas.
Considera a Portaria a necessidade de medidas administrativas pautadas nos princípios da precaução, da prevenção e da máxima proteção, com o fim de minimizar o risco de dano à saúde pública e à saúde de todos aqueles que se ativam nas unidades da PRT-14.
Disposições em contrário, em especial a Portaria PRT-14 nº 155.2022, de quatro de outubro de 2022, ficam revogadas pela nova Portaria editada.
Saiba mais sobre o teor da Portaria PRT-14 n° 171.2022 clicando aqui
ASCOM-MPT/RO|AC
Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre