Unidades do MPT em Rondônia e Acre têm horário de expediente diferenciado nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Será observada a presença mínima de servidores nas unidades para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e movimentação processual

PORTO VELHO, Rondônia - Em caráter excepcional, o expediente interno e atendimento ao público externo nas unidades do MPT – Ministério Público do Trabalho na 14ª Região - Rondônia e Acre (Sede em Porto Velho e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rio Branco/AC e de Ji-Paraná/RO) terá horário diferenciado nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo, no Catar. A Portaria neste sentido foi baixada pelo procurador-chefe, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, estabelecendo a excepcionalidade do horário diferenciado. 

Nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo no Catar os horários de expediente Interno e Externo ficaram assim: 

O horário diferenciado alusivo à fase de grupos (oitavas de finais, quartas de finais e semifinais) apenas será aplicável em caso de classificação da seleção Brasileira de Futebol para tais jogos. 

A Portaria estabelece que deverá ser observada a presença mínima de servidores nas unidades, para o caso de trabalho presencial, ou disponível, nos casos de trabalho não presencial, para assegurar a continuidade dos serviços essenciais e movimentação processual que se fizerem necessários. Quanto aos Plantões, as disposições permanecem inalteradas. 

AUDIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS 

Determina a Portaria que as audiências administrativas designadas para os dias úteis de jogos da seleção Brasileira de Futebol sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, observada a conveniência e pautas das Procuradoras e Procuradores do Trabalho, mediante intimação dos interessados e partes. 

Quanto aos prazos processuais, os que se encerram nas datas de jogos da Seleção Brasileira de Futebol devem ser observados e cumpridos sem prejuízo das disposições contidas na Portaria PRT-14 nº 170.2022. 

Na hipótese de legislação federal declarar feriados os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, as disposições do artigo primeiro da Portaria baixada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Rondônia e Acre perderão seus efeitos jurídicos. 

Confira o teor da Portaria PRT-14 nº 170.2022 clicando aqui

ASCOM-MPT/RO|AC 

Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre