Recesso Forense - MPT funcionará em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Tem início nessa quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, o recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2024

Porto Velho (RO) - A Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região comunica, nos termos do §2º, do art. 9º, da Resolução nº 23/2017, com a redação conferida pela Resolução nº 193/2018, do Conselho Nacional do Ministério Público, que fica suspenso o curso do prazo dos procedimentos finalísticos em trâmite nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, excetuados os prazos previstos nos artigos 8º, §1º e 9º, §1º, da Lei nº 7347/85 e nos artigos 5º, §2º, 6º, §8º, art. 9º-A e art. 10, §1º, da Resolução CNMP nº 23/2017.

Em razão do recesso judiciário, não haverá atendimento presencial na sede do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho (RO), e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná (RO) e de Rio Branco (AC), entre os dias 20/12/2023 e 06/01/2024.

Serão mantidos os serviços essenciais em regime de plantão. assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Além do atendimento em regime de plantão, os serviços do MPT continuarão disponíveis de forma eletrônica, permitindo ao cidadão realizar denúncias, consultar procedimentos e apresentar petições:

• Página para denúncias em nosso site: https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia
• Para casos urgentes, o nosso telefone é: (69) 3901-8000 (Geral)
• Para denúncias no celular: Baixe o MPT Pardal (para Androids e IOS)

Abra sua câmera do celular e acesse o QR Code

Fonte: MPT/RO|AC - Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região