Acordo assinado por MPT, Justiça do Trabalho e MTE implementa atendimento integrado em Rondônia por órgãos do Trabalho
Com a integração dos sistemas, o cidadão não precisará mais se dirigir a vários órgãos para ter suas demandas atendidas
Porto Velho (RO) – Com o objetivo de oferecer à população rondoniense atendimento e orientação, a partir das instalações de qualquer dos órgãos parceiros, de forma eletrônica e remota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, o Tribunal Regional do Trabalho na 14ª Região e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, em Rondônia, assinaram Acordo para implantação de Atendimento Integrado.
O atendimento ocorrerá com a instalação de Pontos de Inclusão Digital, que oferecerá acesso digital à população para consulta de processos judiciais, bem como a realização de atendimento por meio de um Balcão Virtual, que vai ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, de acordo com oque está instituído em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Recomendação nº 130/2022.
Assinaram o Acordo de Cooperação Técnica o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Osmar João Barneze, e a Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia, Janete Cordoava Santos.
Assinatura do Acordo de Cooperação Estadual entre MPT, TRT e MTE
ACORDO DE COOPERAÇÃO ESTADUAL
Conforme o Acordo, cada um dos três órgãos disponibilizar aos cidadãos e cidadãs, por meio de balcão virtual, e nas suas unidades físicas (sedes) por meio de equipamentos instalados em local próprio para acolhimento dos usuários, seus serviços e os dos outros parceiros. “Se uma pessoa for ao MPT, por exemplo, para obter uma Carteira de Trabalho, ela será atendida com a expedição virtual do documento”, explicaram o presidente do TRT, Osmar Barneze, o Procurador-Chefe do MPT, Carlos Lopes e a Superintende do Ministério do Trabalho e emprego, Janete Córdova.
Da mesma forma, se a pessoa for à Superintendência do Trabalho e Emprego ou ao TRT denunciar, por exemplo, de assédio moral, ou de exploração do trabalho análogo ao de escravo, ou de trabalho infantil, que são da competência de atuação do Ministério Público do Trabalho, nos outros dois órgãos (SRTE e TRT) terão suas demandas registradas, por meio do balcão virtual, pela equipe de atendimento do órgão destinatário da demanda, no caso, o MPT.
De acordo, ainda, com o acordo de cooperação, os órgãos TRT, MPT e SRTEE devem divulgar os serviços do “Atendimento Integrado com o envolvimento dos líderes comunitários e outras lideranças locais, através de palestras e outros meios de comunicação, como rádio, tv, dentre outros.
Sobre o Acordo, o Procurador-Chefe do MPT em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira destaca que “Rondônia está sendo pioneira na forma de integração entre os três órgãos que compõem o sistema protetivo trabalhista (MPT, TRT e SRTE). Muitas vezes a similaridade de nomes (dos órgãos) pode fazer com que o cidadão se dirija a um órgão, muitas vezes de difícil acesso e sem dinheiro para passagem, o próprio horário de funcionamento desses órgãos podem afetar e fazer com que o cidadão não tenha acesso ao seu direito. Assim, essa cooperação que é assinada no dia de hoje marca uma prestação de serviço melhor para a sociedade rondoniense e do Acre, para que o cidadão que vá a qualquer um dos três órgãos tenham seus direitos trabalhistas assegurados”.
Por sua vez, o desembargador-presidente do TRT da 14ª Região, Osmar João Barneze, enfatizou que o Acordo de Cooperação considerou as dificuldades no dia a dia do cidadão e cidadã na busca dos seus direitos ao se dirigir a um dos três órgãos que atendem as demandas relacionadas ao direito do trabalho. Esse acordo que beneficia à população abrange toda a jurisdição da Justiça do Trabalho na 14ª Região – Rondônia e Acre. Em um segundo momento, vamos buscar agregar nessa parceria os Tribunais de Justiça do Acre e também de Rondônia, para ampliar essa capilaridade (rede de atendimento) para aproximar ainda mais os usuários dos nossos serviços”.
Já a Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia, Tereza Janete Córdova se manifestou sobre o Acordo afirmando que “esse portal (balcão virtual para atendimento integrado) só vai facilitar aos que mais precisam. É uma iniciativa que para nós é uma honra assinar esse Termo de Cooperação Técnica, com o pensamento voltado para os nossos usuários, principalmente aos trabalhadores que nos procuram no dia a dia”.
Sobre o funcionamento do sistema integrado de atendimento, o procurador do Trabalho Lucas Brum, que coordenará o serviço pelo MPT, disse que o importante nesse momento é ouvir quem está vivenciando o problema para entender o que ele quer, de verdade, e a partir daí buscar as soluções. “Nesse primeiro momento estamos trabalhando com o sistema trabalhista, que são os órgãos Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. E a grande diferenciação é você ter acesso a qualquer um desses órgãos onde você estiver sem ter que se deslocar de um a outro: ter acesso a carta de serviços, seja presencial ou online”.
ASCOM – MPT / RO E AC
Assessoria de Comunicação Social | Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia e Acre
