Casa de apoio tem projeto contemplado pelo MPT e Justiça do Trabalho para atender exigências da Vigilância Sanitária
Com os recursos destinados, entidade realizará reforma da cozinha para trabalhadores da assistência social
São Miguel do Guaporé (RO) – A casa de apoio Comunidade Meu Deus Meu Tudo, mantida pela Associação São Francisco de Assis, na sede do Município de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, foi contemplada pelo Ministério Público do Trabalho, em Rondônia, que em conjunto com a Justiça do Trabalho na 14ª Região, reverteu recursos para a entidade atender necessidades apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal na reforma da cozinha da Casa.
Conforme o projeto apresentado ao MPT pela entidade, com os recursos obtidos por meio da reversão foi possível equipar a cozinha da Casa de apoio, com um balcão em granito com medida 5,64m x 60cm, com fogão e pia acoplados, para atender às exigências da Vigilância Sanitária. O dinheiro também possibilitou a compra de materiais e o pagamento da mão de obra.
Os recursos destinados foram revertidos de uma ação de execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e de uma ACPCiv (Ação Civil Pública) em tramitação na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, os quais são acompanhados pela Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná/RO.
Atuação da Casa de Apoio
A Casa de apoio Comunidade Meu Deus Meu Tudo, mantida pela Associação Beneficente São Francisco de Assis, tem como foco principal de atuação atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares. Fundada em março de 2017, a entidade é presidida pelo senhor Jose Marques dos Santos e possui uma trajetória de seis (6) anos de atuação no Município de São Miguel do Guaporé.
ASCOM – MPT/RO-AC – Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região – Rondônia e Acre