MPT participa do lançamento da Campanha Coração Azul no Acre em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Coordenadora regional da CONAETE destaca: “O tráfico de pessoas, em todas as suas formas terríveis, é uma violação flagrante dos direitos humanos”
RIO BRANCO (AC) - Com o objetivo de combater o tráfico de pessoas e o seu impacto na sociedade, o governo do Acre iniciou na segunda-feira, 24, deste mês de julho 2023, a etapa estadual da Campanha Coração Azul. A ação busca sensibilizar a sociedade, ONGs, órgãos governamentais, mídia e formadores de opinião para esse problema social, que é tipificado como crime, de acordo com a Lei n°13.344/2016.
A Campanha foi lançada em ato solene realizado na sede da Secretaria de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres - SEASDHAM do qual participaram o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e a Procuradora do Trabalho Camilla Holanda Mendes da Rocha, no ato representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) como coordenadora regional da CONAETE - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira. . Foto: Pablo Araújo
Entidades e órgãos governamentais presentes no evento de Lançamento - Foto: Pablo Araújo
Ao fazer uso da palavra a coordenadora regional da CONAETE, Camilla Holanda, destacou que “O tráfico de pessoas, em todas as suas formas terríveis, é uma violação flagrante dos direitos humanos” e que o símbolo do Coração Azul “é um lembrete de que cada vítima de tráfico humano tem um coração, uma história e um nome”.
Procuradora do Trabalho (foto abaixo) fala sobre as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas em ato solene na sede da SEASD, em Rio Branco. Foto: Pablo Araújo
A Procuradora enfatizou: “Estamos aqui para garantir que essas histórias sejam contadas, que esses nomes sejam lembrados, e que esses corações sejam resgatados. Estamos aqui para transformar a insensibilidade em empatia, a tristeza em ação, e a escuridão em luz”.
“A campanha Coração Azul, que estamos lançando hoje no Acre, é uma parte crucial dessa jornada. É uma ferramenta para conscientizar, educar e incitar à ação. Mas é também um chamado à responsabilidade. É um lembrete de que todos nós - governos, organizações da sociedade civil, empresas, comunidades e indivíduos - temos um papel a desempenhar”, disse a Procuradora Camilla Holanda.
PIT STOP
Na quarta-feira, dia 26 de julho, a Procuradora do Trabalho, Camilla Holanda participou do pit stop organizado pela SEASDpelas ruas do centro de Rio Branco, com distribuição de panfletos e esclarecimentos à sociedadesobre a Semana do Coração Azul. Além de educar a população sobre os riscos do tráfico humano, a Campanha de conscientização busca promover a prevenção e fornecer informações sobre como denunciar casos suspeitos ealertar sobre como combater esse crime e proteger aqueles que são mais vulneráveis a essa violação dos direitos humanos.
Pit stop realizado nas ruas de Rio Branco por diversos representantes de órgãos e entidades. Foto: Pablo Araújo
No mesmo dia, a coordenadora regional da CONAETE - Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas também esteve na Rodoviária Internacional de Rio Branco para participar de uma roda de debatecom os funcionários e servidores sobre enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com orientaçõesde como identificar e o passo a passo para denunciar ao MPT.
No estado do Acre, essa campanha é especialmente importante devido à sua localização geográfica próxima a fronteiras internacionais e à diversidade étnica, tornando-o potencialmente vulnerável ao tráfico de pessoas.
A campanha Coração Azul conta com apoio das Nações Unidas, que declarou 30 de julho o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
30 de julho
O dia 30 de julho foi instituído pela Assembleia-Geral da ONU como Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas. No Brasil, a Lei nº 13.344/2016 estabeleceu, na mesma data, o Dia Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas.
De acordo com a lei, o tráfico de pessoas é uma das formas de violação a direitos humanos e consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante coação, abuso, fraude, grave ameaça, violência ou outras formas, com o propósito de: i) explorá-las sexualmente; ii) submetê-las a condições de trabalho análogas às de escravo; iii) remover tecidos, órgãos ou partes do corpo; iv) praticar adoção ilegal; v) submetê-las a qualquer tipo de servidão.
Denúncias de práticas de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas por meio do Disque 100, pelo site do Ministério Público do Trabalho, nas sedes do MPT e pelo aplicativo do MPT Pardal.
Ascom MPT/RO e AC - (com informações e fotos da SEASD/Acre)
