MPT e SRTE/AC realizam Audiência Pública no Acre que discute empregabilidade de pessoas com deficiência
Capacitismo, acesso e permanência das pessoas com deficiência e reabilitados no mercado formal de trabalho foram alguns dos temas
RIO BRANCO (AC) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Auditora Fiscal do Trabalho no Estado do Acre e apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, promoveu no dia 13 de julho de 2023 a Audiência Pública “Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de PCDs e Reabilitados”, que teve como objetivo a promoção a empregabilidade das pessoas com deficiência e ou reabilitados no mercado formal de trabalho, por meio da conscientização e fiscalização da Lei de Cotas e das regras de acessibilidade nas empresas.
Mesa da Audiência Pública com representantes do MPAC, Leonardo Lani, Igor Gonçalves, Dep. Eduardo Ribeiro, Dep. Edvaldo Magalhães e convidados da sociedade civil
O evento foi organizado pelo Procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, Coordenador Regional da Coordigualdade - Coordenadoria Nacional da Igualdade de Oportunidades e da Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT e Leonadro Lani de Abreu - Superintendente do Trabalho e Emprego no Estado do Acre.
A Audiência contou com a participação de representantes dos setores público e privado da sociedade civil organizada, e estavam presentes a Acisa (Associação Comercial do Acre), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre), Fieac (Federação das Indústrias do Acre), Sistema Nacional de Emprego no Acre (SINE), sindicatos e entidades voltadas ao comércio e à indústria, Parlamentares e Membros do Ministério Público do Estado do Acre.
A Audiência é parte do projeto nacional do MPT “Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitados” e 80 empresas do estado do Acre que estão aptas a contratar pela Lei de Cotas foram convidadas a participarem do evento. O ato ocorreu em formato presencial com no plenário na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Acre e foi transmitido pelo canal do MPT da 14ª Região, no Youtube.
Plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
PCDs presentes na Audiência Pública
Durante a Audiência foi destacada a falta de conhecimento por parte das empresas sobre a Lei de Cotas, a necessidade de adaptação dos ambientes de trabalho e a importância de combater o preconceito e a discriminação. Leonardo Lani, Superintendente Regional no Ministério do Trabalho e Emprego, mencionou os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“São mais de três décadas dessa lei e as empresas ainda alegam desconhecimento. A gente enfrenta grandes dificuldades para a inserção das pessoas com deficiência no mercado, a maioria das vagas só acontecem quando há ameaça de multa. É para refletir sobre isso que nós estamos aqui hoje”, afirmou.
O superintendente também abordou os equívocos e as realidades relacionadas à contratação de pessoas com deficiência, revelando que dos oito mil indivíduos aptos a ingressar no mercado de trabalho, apenas 600 estão empregados.
“Alegar que há atividades impossíveis de incluir é um mito. Temos casos bem-sucedidos de pessoas com deficiência atuando em locais de construção pesada. Outro mito diz respeito à afirmação de que não há pessoas com deficiência capacitadas. Existem desafios reais que são a falta de acessibilidade, critérios de seleção muito rígidos, dificuldades setoriais, barreiras atitudinais, capacitismo, olhar discriminatório, dentre outros. Pessoas com deficiência não são nem mais e nem menos, elas são iguais a qualquer outra pessoa”, afirmou.
Diversos participantes sugeriram medidas de promover a inclusão, como a criação de um selo de qualidade para empresas que cumpram a legislação, a aprovação de uma lei estadual contra o capacitismo e a reestruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Procurador do Trabalho Igor Gonçalves
O Procurador do Trabalho, Igor Gonçalves, destacou a importância da atuação do MPT no tema da inclusão de pessoas com deficiência. Ele ressaltou que essa questão é uma prioridade dentro da instituição.
“A pessoa com deficiência busca não só a remuneração, mas, também uma forma de realização, de se sentir útil, de demonstrar para a sociedade de que é ela capaz de produzir. Por isso, esse é um tema estratégico na nossa atuação. Atualmente, de acordo com dados do IBGE, apenas três de cada dez pessoas com deficiência estão no mercado de trabalho formal. Ou seja, sete não conseguem emprego. Também segundo dados do IBGE, as pessoas com deficiência recebem mil reais a menos que uma pessoa que não tem deficiência, isso é o rendimento médio”, observou.
O Procurador também ressaltou que no Acre há aproximadamente 64 mil pessoas com deficiência, mas apenas mil delas estão atualmente empregadas. “Temos que saber o porquê a lei não está sendo cumprida. Temos muitas pessoas com deficiência no Estado. Será que as empresas e associações que publicam anúncios de emprego nos jornais buscam o INSS, será que buscaram o Cine para cumprir essa cota? Quais vagas estão sendo ofertadas? Que tipo de trabalho está sendo oferecido? Tudo isso a gente tem que ver. Em empresas que querem cumprir a cota só com vagas que não são atrativas. Esse é o debate que precisamos fazer”, complementou.
O procurador regional da República do Rio de Janeiro, e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidney Pessoa, também participou da audiência. O procurador está no Acre cumprindo uma agenda com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. “Tenho total interesse neste tema que está sendo discutido aqui hoje. A autonomia e independência das pessoas com deficiência é algo que deve ser defendido diariamente por todos nós. Essa causa é nossa, e de todos”, disse o procurador.
Visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidney Pessoa
DEPOIMENTOS
Ana Lúcia Cunha, integrante do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência, abordou as diversas dificuldades enfrentadas diariamente por indivíduos que possuem necessidades especiais. Ela enfatizou os desafios vivenciados no contexto do mercado de trabalho. “Falar da empregabilidade de pessoas com deficiência no Acre é algo que ainda parece privilégio de poucos. Nós que estamos no mercado de trabalho exercendo funções para as quais nos capacitamos, ainda somos um percentual muito baixo. Somos mais de 60 mil acreanos com alguma deficiência e esse universo de pessoas com limitações tem aumentado no decorrer dos anos. Não existe atividade que seja impossível de ser realizada por quem tem deficiência, inclusive, as polícias possuem uma cota para esses cidadãos. O ambiente de trabalho precisa se adequar à realidade das pessoas”, pontuou Ana Lúcia.
Representantes das Associações de PCDs e Conselho Estadual: Mazinho, Francisco Helinton e Ana Lúcia
Francisco Hélinton, da Associação das Pessoas com deficiência visual do Acre, falou da importância de oportunidades no ensino e consequentemente na trajetória de trabalho: “Nós temos uma vida. Alguns vivem, outros sobrevivem. Estudar, se formar trabalhar, essa trajetória que todos de deveriam passar não é oportunizada à todas as pessoas. Essa não é uma trajetória acessível para as pessoas com deficiência, nós nem temos uma educação básica que promova a igualdade de condições de pessoas com deficiência, na educação e no trabalho”, reforçou Hélinton.
Acesse o link e confira na íntegra a Audiência Pública https://link.mpt.mp.br/noJakTc
Denuncie. O MPT reafirma seu compromisso em atuar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, buscando a efetivação das leis e a garantia de igualdade de oportunidades para todos.
ASCOM MPT- RO/AC (com informações da Assembleia Legislativa do Acre)
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
