MPT participa da V Semana Jurídica do curso de Direito da FIMCA, em Porto Velho
Representante da Procuradoria Regional do Trabalho fala a acadêmicos sobre trabalho escravo, exploração sexual infantil e a atuação do Ministério Público do Trabalho
PORTO VELHO (RO) - A convite do Centro Universitário Aparício Carvalho (Grupo FIMCA), o procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto, titular do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região / Rondônia e Acre, participou da V Semana Jurídica do curso de Direito da Instituição Superior de Ensino, com sede em Porto Velho, na qual a apresentou o Ministério Público do Trabalho (MPT) aos acadêmicos de várias turmas.
Na Semana Jurídica da FIMCA o Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro dos Santos Neto cumpriu agenda na quarta-feira, dia 17 de maio, quando expôs para um auditório de estudantes de vários períodos do curso de Direito sobre as formas de atuação do MPT, judicial e extrajudicial, como parte do Ministério Público da União (MPU), e seu papel de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista.
Um dos temas principais da palestra foi o combate ao trabalho escravo e à exploração sexual infantil em Rondônia e Acre, além da missão do MPT em defender os direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, abrangendo diversas áreas de atuação.
Quanto às formas de atuação, o procurador esclareceu como atua o MPT de forma extrajudicial, mediando conflitos entre empregados e empregadores e realizando acordos, como os Termos de Ajuste de Conduta, e por meio da expedição de notificações recomendatórias. E judicialmente, propondo ações judiciais para defender direitos da coletividade, como as ações civis públicas e as ações civis coletivas.
Apresentou ainda aos estudantes os canais disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho para se fazer uma denúncia, sobre o acesso ao MPT Pardal, sistema de coleta de denúncias e por fim, as diferenças entre Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
A V Semana Jurídica, 2023, foi aberta na segunda-feira, dia 15 de maio, no anfiteatro Dra Maria Silvia Carvalho, em cerimônia que contou com a presença de diversos convidados do ramo jurídico de Rondônia.
Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro Neto fala a acadêmicos sobre trabalho escravo, exploração sexual infantil e a atuação do Ministério Público do Trabalho
Procuradoria Regional do Trabalho na 14ª Região - Rondônia e Acre
