MPT e Justiça do Trabalho contemplam Projeto para empoderar mulheres e favorecer o empreendedorismo feminino em São Francisco do Guaporé/RO
Três cursos na área de estética serão ofertados para atender as necessidades das alunas que são mulheres usuárias dos programas sociais
JI-PARANÁ (RO) - Considerando o elevado índice de registros de casos de violência doméstica contra as mulheres no último ano (1.340 ocorrências de janeiro a julho de 2022 no município de São Francisco do Guaporé), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e da Família do município de São Francisco do Guaporé, em Rondônia, solicitou ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, a destinação de recursos oriundos de uma ação de execução de TAC ( termo de ajuste de conduta) firmado por empresa que descumpriu obrigações da legislação trabalhista, para projeto social que busca viabilizar a geração de renda e a representatividade entre as mulheres em situação de vulnerabilidade social da região.
O projeto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família foi contemplado com o valor de R$48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais), e oferecerá às mulheres atendidas pelo CRAS - (Centro de Referência da Assistência Social), três cursos profissionalizantes na área da estética, são eles: Manicure e Pedicure; Designer de Sobrancelhas e Maquiagem Profissional. Os cursos profissionalizantes serão oferecidos pela empresa Albert Pedro Rosa Cursos de Treinamento em Desenvolvimento Profissional.
A Procuradora do Trabalho Jéssica Alves Resende Freitas, que atua no Município de Ji-Paraná, comenta a relevância de projetos de profissionalização das mulheres da região: "Historicamente, a mulher carrega o estereótipo de ser vulnerável emocionalmente, limitada aos afazeres domésticos e à criação da prole, bem como de ser subordinada em sua autoafirmação à aprovação da figura masculina de um pai, filho ou esposo. Assim, é importante compreender e discutir as diversas camadas de opressão a que as mulheres são sobrepostas, lutando contra a restrição de sua livre expressão e a sua manipulação para essa vil perpetuação da opressão, obediência e violência. O empreendedorismo feminino amplia seus espaços de fala e oportuniza sua liberdade financeira a fim de compatibilizar vida profissional e familiar com autonomia.”
Com a destinação, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho na 14ª Região contribuem para o fortalecimento e a autonomia financeira das mulheres beneficiadas, as quais passam a vislumbrar viabilidade e oportunidade de geração de renda através do empreendedorismo feminino.
Conheça o edital de Cadastramento de órgãos e entidades para destinação de recursos: https://www.prt14.mpt.mp.br/servicos/destinacao
Fonte: ASCOM - MPT em Rondônia e Acre
