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Recesso forense: MPT funcionará em regime de plantão de 19 de dezembro a 6 de janeiro

Tem início nessa terça-feira, 20 de dezembro de 2022, o recesso forense nos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, que se estende até o dia 6 de janeiro de 2023.

De acordo com a Portaria PRT-14 nº 184.2022, o expediente nas Unidades do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, no período de recesso judiciário, nos dias compreendidos entre 20 de janeiro 2021 a 6 de janeiro de 2022, será cumprido em regime de plantão, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária. No recesso, que acompanha o calendário da Justiça do Trabalho, estarão de sobreaviso servidores lotados nos setores essenciais, que poderão acionar os procuradores de plantão em caso de necessidade.

Não haverá atendimento presencial na sede do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho (RO), e na Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná (RO) e Rio Branco (AC), entre os dias 20/12/2022 e 06/01/2023. Serão mantidos os serviços essenciais em regime de plantão remoto e nossos canais para denúncias urgentes seguirão ativos no site e por telefone.

A alteração do calendário oficial do Ministério Público em Rondônia e Acre, realizada na publicação da Portaria PRT14 nº 167.2022, de 14/11/2022, transferiu o feriado do dia 8 de dezembro para dia 19 de dezembro. O MPT continuará funcionando dia 19/12/2022 em regime de plantão. Os prazos processuais ficam suspensos entre 20/12/2022 e 20/01/2023, sem prejuízo do atendimento virtual, conforme a Recomendação n.º 46/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO

O atendimento online continuará em funcionamento, permitindo ao cidadão realizar denúncias, consultar procedimentos e apresentar petições: