Procuradora do Trabalho no Acre palestra em evento de TRTs do Norte sobre exploração sexual do trabalho infantil

Live foi a quinta em comemoração aos 10 anos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho

RIO BRANCO, Acre – Com a temática “Exploração sexual pelo trabalho infantil nos Estados de Rondônia e Acre – vivências e atuação do MPT”, a Procuradora do Trabalho Marielle Rissanne Guerra Viana Cardoso, do 1º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rio Branco (AC), participou da 5ª e última live que encerrou as comemorações dos 10 anos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. 

O evento aconteceu na sexta-feira, 4 de novembro de 2022, com transmissão pelo Canal do TRT-14 no Youtube, e foi encerrado pelo ministro Evandro Valadão Lopes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador da Comissão Nacional de Combate ao trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem do TST/CSJT. 

Durante sua fala, a procuradora destacou que o combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes encontra seu alicerce em, pelo menos, três das metas prioritárias de atuação do MPT, quais sejam, erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo e o combate às discriminações de gênero.

Esclareceu a importância do enfrentamento da matéria, ressaltando o cenário peculiar encontrado na região norte, e, em especial, no Estado do Acre, em razão da tríplice fronteira (Brasil-Peru-Bolívia).

Registrou, ainda, que entre os anos de 2009 e 2022, 187 (cento e oitenta e sete) procedimentos foram instaurados no âmbito da PRT da 14ª Região - que abrange os Estados de Rondônia e Acre - tendo como objeto a exploração sexual comercial de crianças e adolescente, registrando, dentre outras, o ajuizamento, em novembro de 2021, de Ação Civil Pública cujo pedido principal envolve o aliciamento, recrutamento, persuasão ou incitação de menores de 18 anos de idade para exploração sexual no Estado do Acre.

DESCOMPROMISSO DO ESTADO BRASILEIRO 

Em sua fala, Marielle Guerra lembrou que o Brasil renovou seu compromisso internacional com a erradicação do trabalho infantil, com prioridade para as piores formas de exploração, nas quais se inclui a exploração sexual para fins comerciais, até o ano de 2025, conforme consta do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (2019-2022), destacando, entretanto, que poucas têm sido as políticas públicas efetivamente implementadas para dar cumprimento à meta estabelecida.

A procuradora concluiu sua exposição conclamando todos os atores do sistema de proteção às crianças e aos adolescentes a unirem esforços para a erradicar todas as formas de trabalho infantil e, em especial, a exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais.

Confira no link a Palestra da Dra Marielle Rissanne 

O evento da sexta-feira, 4 de novembro 2022, concluiu uma série de 5 Lives realizadas para debater o tema “Exploração sexual do trabalho infantil – Região Norte pelos Tribunais Regionais do Trabalho Pará e Amapá (TRT-8), Amazonas e Roraima (TRT-11) e Rondônia e Acre (TRT-14), abertas todos os públicos, por iniciativa da desembargadora do TRT-8, Maria Zuila Dutra, coordenadora regional de combate ao trabalho infantil e integrante do Comitê Nacional, com mediação da juíza do Trabalho Daniele Adriana Stanislowski, do TRT-14. 

Confira evento completo no Canal do TRT-14 no YouTube

ASCOM-MPT/RO|AC

Assessoria de Comunicação Social 

Procuradoria Regional do Trabalho – 14 ª Região